Lei foi criada objetivando prestar homenagem à advocacia, pelo papel fundamental na sociedade.
O Governo do Estado de Rondônia oficializou uma importante homenagem à advocacia, com a instituição do Dia Estadual da Advocacia. A Lei nº 5.720, de 3 de janeiro de 2024 foi instituída pelo Governo Estadual, e passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de Rondônia, sendo celebrado anualmente no dia 11 de agosto.
A advocacia desempenha um papel crucial na sociedade, promovendo a justiça, defendendo os direitos dos cidadãos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. A instituição da Lei nº 5.720/2024 mostra como a advocacia é imprescindível para a sociedade, já que atua no fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.
A data escolhida, 11 de agosto, marca um momento especial para a advocacia rondoniense e coincide com o Dia do Advogado, uma vez que foi nesse mesmo dia, em 1827, que foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil, em São Paulo (SP) e Olinda (PE). A escolha dessa data simbólica ressalta a história e a importância da advocacia no contexto jurídico brasileiro.
O Procurador-Geral do Estado, Thiago Denger Queiroz, comentou a importância da homenagem aos profissionais da advocacia:
“Mostra-se muito importante esse reconhecimento pois sem advogados não existe justiça. A PGE também sente-se reconhecida pois ela é formada por advogados, que representam a primeira e principal defesa do Estado e, consequentemente, do povo rondoniense”, destacou Denger.
O Governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressaltou a importância da Lei que estabelece o Dia Estadual da Advocacia.
“Os advogados e advogadas possuem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, com base na defesa dos direitos dos cidadãos. Portanto é fundamental reconhecer a contribuição contínua da advocacia para a democracia”, comentou.
O Dia Estadual da Advocacia se torna uma oportunidade para refletir sobre a importância desta para o desenvolvimento social. A expectativa é que a data seja marcada pela promoção da valorização da advocacia e pelo estímulo à troca de experiências entre os profissionais do ramo.
A inclusão dessa celebração no Calendário Oficial do Estado por meio da Lei nº 5.720/2024 é um passo significativo para reconhecer e homenagear os profissionais da Advocacia de Rondônia, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a justiça e o fortalecimento do sistema jurídico em Rondônia.
PGE/RO – CRP