Processo garantiu economia aos cofres públicos com a reintegração de servidor militar.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), por meio da Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações (PEJ) obteve mais um êxito em um processo de cumprimento de sentença. Na ação se buscavam valores retroativos decorrentes de nulidade, reconhecida pela sentença, mantida em grau recursal, do ato administrativo que excluiu servidor militar a bem da disciplina, com a sua consequente reintegração no cargo anteriormente ocupado.
Após a decisão judicial favorável à reintegração do servidor, a atuação da PGE/RO foi crucial para garantir o efetivo cumprimento da sentença e a restituição dos direitos do servidor. Com o auxílio da Coordenação de Contabilidade Finalística (CCF), a PGE/RO realizou os cálculos necessários para determinar os valores retroativos devidos ao servidor em decorrência da sua reintegração.
Os cálculos apresentados pela PGE/RO foram reconhecidos como corretos e precisos, e apontaram o excesso superior a R$ 160 mil reais, sendo que esse valor se refere à diferença encontrada entre o valor indicado no cumprimento de sentença pelo Exequente e o valor encontrado pelo Estado de Rondônia.
Ao garantir a precisão dos cálculos apresentados, a CCF evitou o pagamento de valores indevidos, reduzindo o impacto financeiro para o erário estadual. Este êxito demonstra o comprometimento da PGE/RO em zelar pelos recursos públicos, promovendo uma gestão eficiente e responsável dos recursos do Estado.
A atuação da PEJ, somada à da CCF ressalta a competência técnica e o comprometimento da PGE/RO em defender o interesse público e garantir o cumprimento eficaz das decisões judiciais, assegurando a justiça e a integridade dos direitos dos cidadãos rondonienses.
PGE/RO – CRP