Ação judicial questionava critérios de nomeação para o cargo de analista no MP/RO.
No dia 04 de novembro, o Procurador do Estado de Rondônia, Francisco Aguiar, na ocasião representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), defendeu o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) em um processo envolvendo critérios de nomeação para o cargo de analista, disputado em concurso público. O processo foi movido por um candidato que pleiteava o direito de assumir o cargo, apesar de impedimentos relacionados ao seu histórico profissional e jurídico.
Durante a sustentação, o Procurador argumentou que o Estado mantém critérios rigorosos de seleção para a ocupação de cargos públicos, ressaltando que os requisitos legais de idoneidade são fundamentais para a função pública. O Procurador também destacou o impacto que uma decisão favorável ao candidato poderia ter sobre os cronogramas e as normas de nomeação, afetando tanto as administrações estaduais quanto municipais.
Ao final, o tribunal concluiu que o candidato não cumpriu os prazos e critérios legais exigidos para o cargo, resultando na denegação de seu pedido. A decisão reforça a importância de uma seleção pública criteriosa e alinhada às normas vigentes, garantindo a segurança jurídica no preenchimento de vagas públicas.
PGE/RO-CRP
