A PGE-RO age com precisão para equilibrar o direito à saúde e a sustentabilidade financeira do SUS, garantindo benefícios para todos.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) tem desempenhado um papel estratégico na defesa da sustentabilidade das políticas públicas de saúde, atuando com base nos Temas n. 1.234 e 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses precedentes estabelecem critérios claros para o fornecimento de medicamentos, seja os incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou aqueles não constantes em suas listas oficiais.
Recentemente, em uma decisão emblemática, a PGE-RO obteve êxito na suspensão de uma liminar que determinava o fornecimento de medicamento para diabetes não incorporado ao SUS. Demonstrou-se que o paciente dispunha de alternativas igualmente eficazes já previstas pelo sistema público. Essa abordagem, pautada nas diretrizes do STF, garantiu não apenas o atendimento das necessidades de saúde do cidadão, mas também a proteção do erário, evitando impactos negativos no orçamento destinado à saúde pública.
Ao adotar esses critérios, a PGE-RO reafirma seu compromisso com o equilíbrio entre o direito individual à saúde e a justiça no uso dos recursos públicos. Essa atuação é fundamental para assegurar que o sistema de saúde possa atender ao maior número de pessoas possível, priorizando sempre o bem comum.
A decisão mencionada destaca o papel essencial da PGE-RO na implementação de políticas públicas responsáveis, alinhadas às necessidades da população e às diretrizes legais. Com isso, a instituição reforça sua missão de “Defender Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas”, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
Esse trabalho reafirma o protagonismo da PGE-RO na promoção de uma gestão pública eficiente e comprometida com os valores de responsabilidade e equidade, beneficiando diretamente toda a sociedade rondoniense.
PGE/RO – CRP