Credores que aguardam pagamento há anos estão agora mais próximos de receber seus precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) informa que foi publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, na data de 30 de dezembro de 2024, a Planilha nº 86/2024, contendo a 1ª lista de credores inscritos no Acordo Direto em Precatórios. Esta iniciativa, prevista no Edital nº 09/2024, oferece aos credores a oportunidade de antecipação de pagamentos mediante a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor atualizado de seus precatórios.
A lista contempla um total de 733 requerimentos de Acordo Direto, abrangendo diferentes categorias de precatórios: originários, honorários contratuais, honorários sucumbenciais, herdeiros e cessionários. É importante ressaltar que nesta relação constam precatórios emitidos há vários anos, incluindo alguns que aguardam pagamento desde 2015, demonstrando o esforço do Estado de Rondônia em reduzir passivos e promover maior celeridade no cumprimento de obrigações judiciais.
Conforme o Item 4.2.5 do Edital nº 09/2024, a PGE/RO encaminhou a relação dos credores inscritos ao Tribunal de Justiça, que realizou a publicação na imprensa oficial. A lista está disponível no Diário da Justiça nº 243 de 30 de dezembro de 2024 e no site da PGE/RO, na aba “Transparência”, garantindo o acesso à informação para todos os envolvidos.
A iniciativa do Acordo Direto é sustentada por uma previsão orçamentária de R$ 190 milhões, o que reforça o compromisso do Estado em buscar soluções viáveis para o pagamento de precatórios e contribuir para a estabilidade fiscal. Credores interessados em consultar sua situação ou obter mais informações podem acessar a lista através do link https://pge.ro.gov.br/transparencia/
A implementação do Acordo Direto em Precatórios reflete o compromisso da PGE/RO em proteger Rondônia. A medida promove a justiça, reduz a judicialização e acelera o pagamento de direitos, beneficiando diretamente os credores e fortalecendo a confiança nas instituições públicas do Estado.
PGE/RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
