Iniciativa acelera o pagamento de precatórios pendentes há anos.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) anuncia que a segunda lista de credores inscritos no Acordo Direto em Precatórios foi publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em 7 de janeiro de 2025. A relação, apresentada na Planilha nº 1/2025 – COGESP/PRESI/TJRO, integra a iniciativa prevista no Edital nº 09/2024, que oferece aos credores a possibilidade de antecipar o recebimento de seus precatórios mediante a aplicação de um deságio de 40% sobre o valor atualizado.
Nesta nova etapa, foram registrados 721 pedidos de adesão ao Acordo Direto, abrangendo precatórios de diferentes naturezas, como créditos originários, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, além de direitos de herdeiros e cessionários. Entre os precatórios listados, destacam-se títulos emitidos há vários anos, evidenciando o empenho do Estado de Rondônia em reduzir o passivo e acelerar o cumprimento das decisões judiciais.
Conforme o Item 4.3.1 do Edital nº 09/2024, a lista de credores está acessível em diversas plataformas: no site da PGE/RO, na seção “Transparência”; no Diário da Justiça Eletrônico (DJE); e nos portais do TJRO e da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO). Para consulta, os interessados podem acessar o link: https://bit.ly/transparencialista2
A iniciativa do Acordo Direto conta com uma previsão orçamentária de R$ 190 milhões, destacando o compromisso do Estado em buscar alternativas eficientes para o pagamento de precatórios e a promoção da estabilidade fiscal.
Esse programa representa a dedicação da PGE/RO em atender ao interesse público, promovendo justiça e agilidade no pagamento de direitos legítimos, além de fortalecer a confiança da sociedade nas instituições do Estado. Com isso, o governo de Rondônia avança na busca de soluções que beneficiam tanto os credores quanto a gestão pública.
PGE/RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
