O Poder Judiciário de Rondônia decidiu a favor do Estado em ação de reintegração de posse, garantindo que um terreno público onde funciona uma escola continue atendendo à população. O Estado, representado pela PGE-RO por meio do Procurador Dr. Kherson Soares, teve reconhecida a ocupação legítima e de boa-fé da área doada.
A decisão judicial esclareceu que a parte que contestava a posse não conseguiu comprovar seus direitos sobre o imóvel, e que ações de reintegração não servem para discutir propriedade, apenas a legitimidade da posse.
Para o Procurador do Estado: “Essa vitória representa não apenas a defesa dos interesses do Estado, mas o compromisso com a correta destinação dos bens públicos e a promoção do direito fundamental à educação.”
A PGE-RO segue trabalhando com eficiência para defender os interesses da população e garantir que imóveis públicos sejam utilizados corretamente, fortalecendo investimentos em infraestrutura e educação.
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
