A reunião extraordinária contou com a participação de procuradores estaduais para debater aprimoramento das consultorias jurídicas e aplicação da nova Lei de Licitações, fortalecendo a segurança jurídica na administração pública.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) esteve representada pelo Procurador do Estado Olival Rodrigues na 1ª Reunião Extraordinária do Fórum Nacional das Consultorias das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON). O encontro ocorreu no dia 31 de março, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), reunindo representantes das PGEs de diversas unidades da federação.
Durante a reunião, foram debatidos temas essenciais para o aprimoramento da atuação das consultorias jurídicas dos Estados. Entre os principais pontos discutidos estiveram a atualização do regimento interno do FONACON, os desafios e aplicações da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece um novo marco legal para licitações e contratos administrativos, além da organização do III Seminário do Fórum. Outros assuntos pertinentes ao dia a dia das consultorias jurídicas também foram abordados, visando a uniformização e o aprimoramento das práticas jurídicas nos Estados.
A PGE-RO segue firme no compromisso com o aprimoramento das atividades consultivas, promovendo segurança jurídica e eficiência na Administração Pública estadual. O intercâmbio de experiências e a busca por soluções conjuntas entre as PGEs fortalecem a atuação dos órgãos jurídicos estaduais, garantindo à sociedade serviços públicos mais eficazes e juridicamente seguros.
Procuradoria Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-CRP
