No Encontro Nacional, os Procuradores de Rondônia compartilham boas práticas, se atualizam sobre decisões judiciais e colaboram para aprimorar a gestão da saúde pública no estado.
Entre os dias 31 de março e 2 de abril, em Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) estará presente no 6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS), representada pelos Procuradores Ígor Marinho, André Morais, Yuri Melo e Pedro Simões. O evento reúne procuradores de todo o Brasil com o objetivo de discutir estratégias e alinhar ações sobre a judicialização da saúde, o custeio e a eficiência do processo, especialmente após o recente julgamento dos Temas nº 006 e 1.234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ENPS visa promover a troca de experiências e o aprimoramento técnico dos procuradores que atuam na área da saúde, um dos setores mais desafiadores no âmbito judicial. O encontro oferece a oportunidade de discutir questões como o fornecimento de medicamentos, regulação de leitos hospitalares, políticas públicas de saúde e medidas para otimizar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o evento busca capacitar os operadores do direito para a impugnação de pedidos de tratamentos sem comprovação suficiente de eficácia, com base em critérios da Medicina Baseada em Evidências.
Esse espaço é ideal para a participação e o debate sobre inovações jurídicas e soluções criativas, com o objetivo de aprimorar a gestão da saúde pública. Todo o material discutido no evento será publicado na Revista do ENPS, tornando acessível às produções jurídicas e as melhores práticas adotadas pelas Procuradorias estaduais.
A PGE-RO busca a constante capacitação de seus membros e a defesa dos direitos da população rondoniense. A presença em eventos como esse é uma oportunidade estratégica para fortalecer a implementação de políticas públicas eficientes, que garantam o atendimento adequado às necessidades da sociedade, ao mesmo tempo que preservam o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do orçamento público.
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-CRP
