Decisões judiciais reconhecem o direito do Estado ao reembolso por despesas com medicamentos de responsabilidade da União, assegurando a proteção do erário e a valorização da saúde pública.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) obteve decisões favoráveis em ações de ressarcimento movidas contra a União Federal, resultando na condenação ao reembolso de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos estaduais. As ações judiciais tinham como objetivo o ressarcimento de valores pagos pelo Estado de Rondônia na aquisição de medicamentos de alto custo, cuja responsabilidade legal de fornecimento era da própria União.
As ações foram ajuizadas pela PGE-RO por meio do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde (NLMS), sob a coordenação do Procurador do Estado Igor Marinho, que conduziu a atuação jurídica do Estado nos respectivos processos. As sentenças reconhecem que o Estado, embora não tenha responsabilidade direta sobre a entrega de determinados fármacos, arcou com os custos para garantir o acesso à saúde de cidadãos rondonienses, sendo, portanto, legítimo o pedido de reembolso junto ao ente federal.
A conquista representa mais do que a recuperação de recursos: reforça a atuação da PGE-RO na defesa do interesse público e na proteção do erário estadual. A devolução dos valores permite que o Estado de Rondônia realoque recursos para outras áreas prioritárias, fortalecendo as políticas públicas e promovendo a justiça fiscal. Trata-se de uma atuação estratégica que reafirma o papel da Procuradoria como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, atuando com responsabilidade e técnica jurídica em favor da coletividade.
A PGE-RO seguirá atenta e proativa na judicialização de casos semelhantes, zelando pelo adequado equilíbrio federativo e pela garantia dos direitos dos cidadãos rondonienses.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-RO/CRP
