Procurador da PGE-RO compartilha conhecimentos técnicos durante congresso jurídico regional.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia marcou presença na última quarta-feira, 06 de agosto, no Congresso Amazônico de Direito Administrativo, evento que reúne especialistas da Região Norte para discutir os novos paradigmas da gestão pública. Com o tema “Gestão Pública em Transformação: Sustentabilidade, Tecnologia e Novos Paradigmas do Direito Administrativo”, o encontro é promovido pelos Institutos Regionais de Direito Administrativo dos estados de Rondônia, Amazonas e Pará.
O congresso visa fortalecer a integração entre profissionais do Direito, consolidando práticas colaborativas voltadas à reflexão, à inovação e ao aprimoramento do Direito Administrativo no país. Anualmente, a iniciativa congrega não apenas os membros das instituições, mas toda a comunidade jurídica, promovendo debates qualificados e a produção acadêmica.
Durante a programação de hoje, a PGE-RO esteve representada por procuradores que compartilharam conhecimentos técnicos em temas estratégicos para a administração pública. Entre as contribuições, destacou-se a palestra “A inclusão ou não dos auxílios na Base de Cálculo da Licença Prêmio Indenizada”, ministrada pelo Procurador Danilo Cavalcante Sigarini, que abordou as diferentes interpretações do artigo 123 da Lei Complementar nº 68/92 e os impactos da inclusão ou não dos auxílios na base de cálculo, fator que influencia diretamente o valor da indenização em casos de conversão em pecúnia.
Com uma temática que reflete os desafios e inovações da gestão pública, o Congresso Amazônico consolida-se como um espaço de diálogo interinstitucional, reforçando o papel da PGE-RO na promoção de práticas jurídicas modernas e no fortalecimento da administração pública na região Norte.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
