Medida garante eficiência na cobrança de dívidas, reduz custos e amplia resultados.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, nesta terça-feira (16), da formalização de dois acordos de cooperação técnica firmados com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e com a Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho. A reunião foi realizada no edifício-sede do TJRO, em Porto Velho. A iniciativa tem como objetivo tornar as ações de execução fiscal mais rápidas, econômicas e eficientes, reduzindo a sobrecarga no Judiciário e os custos para o poder público.
O encontro contou com a presença do Procurador-Geral do Estado, Dr. Thiago Alencar, do Procurador Francisco Aguiar, da Procuradora Mariana Loiola, do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, e do Procurador-Geral do Município, Salatiel Lemos. Eles foram recebidos pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, pelo corregedor-geral da Justiça, Gilberto Barbosa, pelo presidente do Centro de Inteligência da Justiça Estadual (Cijero), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Silvana Maria de Freitas.
A medida atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê a extinção em massa de execuções fiscais que já não possuem mais utilidade jurídica, seja por pagamento, prescrição ou decisão administrativa. Outro ponto importante é a possibilidade de substituição da cobrança judicial por meios extrajudiciais, como protesto em cartório e inscrição em cadastros de proteção ao crédito, alternativas que reduzem custos e aumentam a eficiência da recuperação de valores.
De acordo com o TJ-RO, milhares de processos em andamento tratam de dívidas de baixo valor, o que gera sobrecarga ao sistema e altos custos para o Estado e para os municípios.
“O fortalecimento de parcerias institucionais como esta representa um avanço importante para tornar a cobrança da dívida ativa mais eficiente, reduzindo custos e assegurando que os recursos públicos sejam aplicados em áreas essenciais para a sociedade”, destacou o Procurador-Geral, Dr. Thiago Alencar.
Com os novos acordos, Rondônia garante economia para os cofres públicos e para a população, fortalecendo a gestão fiscal e ampliando a eficiência do Judiciário.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
Foto: TJRO
