Atuação da Procuradoria fortalece a correta aplicação dos recursos públicos na segurança do Estado
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, nesta última segunda-feira, 29 de setembro, de uma reunião técnica voltada à apresentação da aplicação dos recursos públicos repassados pela União ao Estado de Rondônia para investimentos na área de segurança pública. Estavam presentes representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Transferências Fundo a Fundo, em conjunto com a Secretária de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), representada pelo Procurador Cayle Grossi, Assessor Especial do Gabinete junto à Procuradoria na SESDEC e de Ativos Financeiros.
Foi realizada uma auditoria pelo Comitê do Fundo Nacional de Segurança Pública, em atendimento a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), e, para a execução desses repasses de recursos públicos para obras/serviços e aquisição de materiais, a PGE-RO realiza a consultoria jurídica para as contratações e licitações feitas por meio desses recursos. Desde 2019, quando iniciaram os repasses, o Estado já recebeu mais de R$ 237 milhões.
Desse total, R$ 144 milhões já foram executados, enquanto o saldo atual em conta é de R$ 135 milhões. Apenas em 2025, Rondônia investiu mais de R$ 40 milhões em projetos estruturantes, possibilitando avanços na segurança pública estadual.
A participação da PGE-RO é essencial em todo o processo de aplicação dos recursos públicos, para garantir a legalidade, transparência e eficiência nas contratações e licitações, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
