Reunião abordou ações que envolvem temas relevantes para o Estado no âmbito do controle de constitucionalidade.
O Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Alencar, esteve em Brasília (DF), nesta quinta-feira (6), para cumprir agenda institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a visita, o Procurador-Geral tratou de assuntos de interesse do Estado de Rondônia, relacionados a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) em tramitação na Corte.
As ADIs e as ADPFs são instrumentos jurídicos que permitem ao STF analisar se leis ou atos do poder público estão de acordo com a Constituição Federal. Em muitos casos, essas ações envolvem questões fundamentais para o equilíbrio federativo, a Administração Pública e a execução de políticas públicas em todo o país. “É essencial manter o diálogo institucional com o Supremo e acompanhar de perto as ações que envolvem o Estado de Rondônia, garantindo segurança jurídica e a defesa do interesse público”, destacou o Procurador-Geral.
Durante o encontro, o Procurador-Geral apresentou informações e alinhamentos técnicos sobre processos em andamento que impactam diretamente o Estado, reforçando o compromisso da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) com a atuação estratégica e preventiva perante os tribunais superiores.
A visita também faz parte da política de fortalecimento da representação institucional de Rondônia em instâncias federais, ampliando o diálogo com os órgãos do Judiciário e consolidando a presença do Estado em pautas de relevância nacional.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
