Encontro reuniu instituições para ampliar ações de autonomia, empregabilidade e enfrentamento à violência.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, nesta última terça-feira (17), da roda de conversa “Violência Contra a Mulher, Mercado de Trabalho e Independência”, realizada no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).
O encontro reuniu instituições públicas e representantes da sociedade civil com o objetivo de apresentar iniciativas voltadas à empregabilidade, qualificação profissional e empreendedorismo feminino, promovendo maior integração entre os serviços destinados ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDEC), MPRO e a PGE-RO, com o objetivo de promover a autonomia de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa prevê ações como qualificação profissional, acesso ao microcrédito e inserção no mercado de trabalho.
O Acordo estabelece um fluxo estruturado para o encaminhamento de mulheres atendidas pelo Ministério Público a programas de capacitação, empregabilidade e incentivo ao empreendedorismo. A proposta visa integrar ações de proteção, acolhimento e emancipação, representando um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 264 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece parâmetros para a promoção da autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar.
Durante as mesas de exposição: “Como você tem feito parte da solução”, o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições no enfrentamento à violência contra a mulher: “O enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada Isoladamente, as instituições perdem força. Quando atuamos juntos, conseguimos avançar com mais efetividade em um problema tão grave. É fundamental promover não apenas oportunidades de emprego e renda, mas também uma mudança de cultura, baseada na responsabilidade”, afirmou.
O Procurador-Geral também apresentou ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Governar, iniciativa que promove a atuação conjunta entre instituições públicas do sistema de Justiça, com foco na troca de informações e no planejamento de ações integradas voltadas à população. O primeiro eixo do projeto é dedicado à proteção das mulheres, com ênfase na prevenção, no atendimento às vítimas e na responsabilização dos agressores.
No âmbito da PGE-RO, foram destacadas medidas voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina, incluindo a ampliação da participação de mulheres em cargos de liderança e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão social.
Outro ponto abordado foi a atuação do Estado no ressarcimento ao erário, buscando a responsabilização financeira de agressores pelos valores investidos no programa de proteção às vítimas, o “Mulher Protegida”.
Além disso, a PGE-RO está atuando na construção de políticas públicas que incentivem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Está em desenvolvimento uma regra de transição para que, a partir de 1º de janeiro de 2027, as licitações estaduais passem a considerar, como critério diferenciado, a contratação dessas mulheres por empresas participantes. A medida visa estimular a inclusão no mercado de trabalho, promovendo geração de renda, independência financeira e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e fotos: PGE-RO/CRP.
