Encontro em Brasília promoveu integração entre estados e aprimoramento da gestão pública em saúde.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia participou, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília, da reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS), promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O encontro reuniu assessores jurídicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGE) para discutir temas estratégicos relacionados à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Conselho Nacional de Secretárias de Saúde (Conass), atua na articulação entre as secretarias estaduais de saúde e tem como objetivo fortalecer a gestão pública do SUS e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas ao aprimoramento da assistência em saúde no país.
O Procurador do Estado André Matheus representou a PGE-RO nos debates voltados ao alinhamento jurídico entre os estados e à construção de soluções para desafios enfrentados pelas gestões estaduais de saúde. Durante o encontro, foram discutidos temas como ressarcimento interfederativo, a nova política de regulação do SUS, o Tema 289 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e o sandbox regulatório na saúde.
Para o Procurador do Estado André Matheus, “a atuação integrada entre os estados possibilita identificar desafios comuns e desenvolver estratégias jurídicas que auxiliem na redução de conflitos judiciais e no aprimoramento da gestão do SUS”.
A participação técnica das procuradorias estaduais e secretarias contribui para uniformizar posições jurídicas, ampliar a segurança na tomada de decisões administrativas e apoiar a implementação de políticas públicas.
O alinhamento entre Procuradorias e Gestores Estaduais auxilia na formulação de estratégias voltadas à organização do atendimento especializado, à redução de conflitos judiciais e ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos de saúde.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
