O ingresso de Procuradores Do Estado no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o IPERON, em 2014, início do Governo Confúcio Moura, foi um divisor de águas na história da autarquia previdenciária, que no passado teve seu nome envolvido em escândalos, e hoje se tornou uma referência em seriedade, celeridade e sustentabilidade, um modelo de gestão que, inclusive, passou a ser copiado por outros estados.
Desde a publicação do Decreto Estadual nº 18.523, em 15 de janeiro de 2014, no Diário Oficial do Estado, Procuradores do Estado foram cedidos ao IPERON. Com a Lei Complementar nº 782/2014, o cargo de Procurador-Geral do instituto passou a ser ocupado por Procuradores de Carreira.
Com a mudança, a administração do Instituto foi confiada a Procuradora do Estado Rejane Vieira e a Procuradoria Geral da autarquia ao Procurador do Estado Thiago Alencar. O Decreto permitiu ainda a lotação dos Procuradores Roger Nascimento e Nair Ortega, no IPERON.
Unindo forças e competências em prol de um mesmo propósito: resgatar a credibilidade do Instituto, tornando-o uma Autarquia eficiente, célere e sustentável, os Procuradores do Estado deram início ao processo de reestruturação e modernização da unidade.
“Quando chegamos aqui tínhamos processos de muitos anos sem manifestação e a vinda dos Procuradores pra cá foi justamente para profissionalizar a atuação do órgão jurídico”. A afirmação é do atual Procurador-Geral do IPERON, Roger Nascimento.
Segundo ele, para se chegar ao modelo de gestão atual, a Procuradoria realizou um intenso trabalho, inicialmente dividido em duas grandes frentes: identificação das demandas existentes em todo o Estado (de Guajará-Mirim à Vilhena) e a outra com foco na padronização das manifestações, com a elaboração de pareceres padrão. “Desde então, nosso êxito nas demandas começou a ser muito maior”, afirmou o procurador-geral.
O atual Procurador Geral assumiu a função em Janeiro de 2017. Na época, recebeu um passivo de 3.575 processos, além dos 3.355 que ingressaram na Procuradoria no mesmo ano, tendo despachado 4.043 até dezembro e, neste ano (de janeiro a junho) já despachou 2.737 processos. Desde sua nomeação, já liberou um montante de 6.780 processos.
“Nossa atuação é pautada na celeridade, na transparência e nos critérios da legalidade, porque é esse o tripé que os servidores precisam ver na instituição e, a Procuradoria do Estado tem a missão, justamente, de auxiliar no cumprimento dessas normas”, ressaltou Nascimento.
Além da preocupação com a eficiência, a atuação dos Procuradores do Estado junto ao IPERON visa também à manutenção do equilíbrio financeiro da autarquia, a curto e longo prazo.
“Se o Instituto não conseguir pagar os benefícios previdenciários, quem terá que pagar é o Governo e isso pode gerar um futuro comprometimento na política de investimentos do Estado. No momento que aqui se trabalha para garantir a sustentabilidade, sobra para que a política pública possa ser mantida e Rondônia possa crescer e prosperar”, ressaltou o Procurador-Geral Roger Nascimento.
Atuação Judicial
No Departamento Judicial do IPERON, a Procuradora de Estado Nair Ortega, cumpri o importante papel de defender os interesses da Autarquia Previdenciária e do próprio erário público, evitando condenações indevidas que possam acarretar lesões os cofres públicos.
Em tramitação, existem atualmente 1.551 processos, em 1º e 2º grau, juntos aos Tribunais, na esfera Estadual, Federal e em outros Estados, como do Matogrosso, além dos processos em trâmite perante as Varas e Juizados Especiais nas Comarcas de pelo menos 20 municípios de Rondônia. Só em Porto Velho, são quase 700 processos, que somados as demais cidades rondonienses, ultrapassam mais de mil processos em andamento.
Os dados demonstram a seriedade e competência da atuação jurídica do Instituto, desde o ingresso da Procuradora, ocorrido em 1º de Julho de 2017.
Avanços com o Pró-Gestão RPPS
O patamar de qualidade alcançado no processo de melhoria da gestão do Instituto tem como resultados melhor qualidade na prestação do serviço público e, consequentemente, no cotidiano da população rondoniense e também refletem o modelo de administração proposto pelo Pró-Gestão RPPS, programa de âmbito nacional, adotado, ainda em 2014, pelo IPERON.
O programa visa a Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio do aprimoramento e implantação de ações de modernização da gestão nas dimensões: Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária.
Para a presidente do IPERON, Procuradora do Estado Rejane Vieira, o Pró-Gestão propicia maior transparência, segurança e controle dos trabalhos desenvolvidos pela autarquia. Com orgulho, ela explica que o projeto facilitou a construção de um modelo de atuação eficiente, uma vez que ele traz premissas que foram facilmente alinhadas ao formato de gestão já existente.
“Foi para mim motivo de satisfação ter sido a presenta ao programa, considerando que nossa vinda pra cá, veio envolvida com todos os bons propósitos, com nossa vocação de atuar em defesa do erário e do bem comum”, ressaltou Rejane.
A conformidade às exigências contidas nas diretrizes do programa, associadas às boas práticas de gestão adotadas, tornaram o IPERON referência no país. O instituto recebeu a visita de uma equipe do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Rio Grande do Sul, que veio à Rondônia, buscar subsídios para melhoraria da gestão previdenciária do Estado.
“Sabemos que há muito que melhorar, mas buscamos atender todos os requisitos do Pró-Gestão. Esses são os frutos do trabalho realizado pela Procuradoria, que tem uma atuação eficiente, voltada para a preservação dos princípios que norteiam a administração pública”, afirmou a presidente.
Hoje, em todas as áreas do Instituto os processos são manualizados e mapeados, além de um sistema de gestão previdenciária criada dentro da própria Autarquia, que virou a prata da casa e, que já foi, inclusive, implantado na Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e que se encontra em processo de implantação em outras secretarias, sendo posteriormente, levado a todos os departamentos de recursos humanos (RH) dos órgãos da esfera estadual.
Entres as conquistas obtidas ao longo de sua gestão, a realização de um concurso público no Instituto, após 23 anos, e a contratação dos primeiros analistas para preenchimento das vagas de auditores previdenciários, demonstra o olhar diferenciado, novo e contemporâneo da Administração, o que fortalece o controle interno e a eficiência no que se refere à governança.
“Temos nos envolvido muito com esses pilares e temos nós aperfeiçoado no campo intelectual para poder executar nosso trabalho de forma mais eficaz. Acreditamos estar, passo a passo, auxiliando nesse processo de melhoria do IPERON”, disse.
No campo da Educação Previdenciária, a periodicidade na realização de encontros e treinamentos tanto na Capital, Porto Velho, quanto no interior do Estado, tem fomentado as discussões em torno do tema Previdência.
Compõe parte do calendário anual do IPERON, o Abril Verde, mês de aniversário do instituto, com ações voltadas para a saúde do servidor. O ciclo de palestras, realizado em julho, que aborda a importância da elaboração de uma base de dados para o RPPS. Em setembro, o Fórum Previdenciário e a audiência pública, que tem por objetivo a interação com o assegurado, bem como a prestação de contas da gestão, que acontece em novembro.
Experiência
Rejane Vieira é Procuradora do Estado desde 1995. Tem uma longa e brilhante trajetória dentro da Procuradoria. Já foi Corregedora geral e Procuradora Adjunta, além de ter atuado em praticamente todas as áreas da Procuradoria. Por toda sua experiência foi designada ao IPERON para atuar na qualidade de gestora.
“Sou uma gestora que respeito absolutamente e sigo as orientações de quem está atuando como Procurador de Estado, porque sei que as orientações são para que o gestor atue de forma correta, para evitar danos ao Estado e Administração Pública como um todo. Como Procuradora de Estado e hoje como gestora essas faces ficam bem evidentes para mim e isso tem me auxiliado muito”, destacou Rejane Vieira.
