A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) tem demonstrado, mais uma vez, sua eficiência na defesa do interesse público e no fortalecimento das políticas públicas essenciais, especialmente na área da saúde.
O relatório parcial apresentado pela instituição revela um panorama importante: o Estado de Rondônia obteve sentença favorável em 29 ações ajuizadas contra a União, com o objetivo de recuperar valores gastos no fornecimento de medicamentos, especialmente aqueles de alto custo e não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), concedidos a pacientes por decisões judiciais.
Essas ações de ressarcimento visam garantir que o Estado não arque sozinho com despesas que, legalmente, não seriam de sua responsabilidade. Como resultado desse trabalho, a PGE-RO conseguiu a recuperação de mais de R$ 6 milhões para os cofres públicos estaduais.
“Os valores obtidos a título de ressarcimento representam a recuperação de recursos públicos que o Estado foi obrigado a suportar indevidamente. Esse retorno é fundamental para permitir novos investimentos, especialmente em áreas prioritárias como a saúde”, destacou o Procurador do Estado, Ígor Marinho.
As sentenças favoráveis obtidas demonstram o comprometimento da Procuradoria em assegurar a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos. Além disso, evidenciam a atuação estratégica e eficiente da instituição na defesa do patrimônio do Estado e dos interesses da população.
O trabalho é realizado tanto na fase inicial da ação judicial quanto no cumprimento de sentença, quando o valor reconhecido pela Justiça é efetivamente recuperado e devolvido aos cofres públicos.
A atuação firme da PGE nesse campo demonstra, na prática, o impacto positivo do trabalho jurídico realizado pela instituição, reforçando a importância do zelo e da responsabilidade na Administração Pública.
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-CRP
