Reunião busca soluções conjuntas para tornar a saúde pública mais eficiente e acessível
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, nesta última quarta-feira, 25 de setembro, de uma reunião do Colégio das Procuradorias da Saúde dos Estados e do Distrito Federal, realizada durante o 51° Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal em Fortaleza (CE), representada pelo Procurador Pedro Henrique, do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde.
O objetivo da reunião foi debater sobre temas em comum relacionados à saúde pública estadual, com destaque para a aplicação adequada dos temas 6 e 1234 pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Os temas deram origem às Súmulas Vinculantes 60 e 61 (um enunciado jurídico emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece um entendimento definitivo sobre uma matéria constitucional, tornando-a obrigatória para os demais tribunais e a administração pública).
As discussões abordaram demandas judiciais em que os pacientes solicitam medicamentos, exames e tratamentos médicos ao Estado, além disso, questões como a organização da fila de pacientes, a troca de informações entres as Procuradorias, secretarias de saúde e outros órgãos estaduais, federais e municipais. Outros assuntos ligados à saúde pública também foram discutidos durante a reunião.
A troca de experiências e o alinhamento de práticas entre as Procuradorias visam garantir um sistema de saúde mais justo, eficiente e acessível para toda a população.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
