Evento debate boas práticas, transparência e eficiência nos processos de licitação pública.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) esteve presente no 3º Congresso Estadual de Compras Públicas, realizado nesta última quinta-feira (2), no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. O evento, promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), reuniu servidores públicos, empresários e profissionais das áreas técnica e jurídica envolvidos em processos de contratação e licitação.
Representando a PGE-RO, o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, foi um dos palestrantes do evento, trazendo reflexões sobre os aspectos jurídicos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e os desafios da aplicação prática desse novo marco legal no âmbito estadual.
Durante sua fala, o Procurador-Geral destacou que a nova legislação representa um avanço para a administração pública, ao consolidar princípios como planejamento, transparência e governança, mas também exige capacitação contínua e integração entre os órgãos. “Mais do que um conjunto de regras, a nova lei traz uma mudança de cultura: o gestor público precisa enxergar o processo de compras como instrumento de eficiência e de fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Thiago Alencar.
Com o tema “Cultura das Aquisições Públicas Regulares e Transparência do Governo à População”, o Congresso busca aperfeiçoar as práticas de contratação no setor público, promovendo um ambiente de diálogo entre Estado, fornecedores e sociedade. A programação incluiu palestras, workshops e debates voltados tanto à administração pública quanto ao setor privado, com foco na desburocratização e na promoção de compras mais justas, ágeis e seguras.
A participação da PGE-RO no evento evidencia o compromisso da instituição em garantir segurança jurídica às contratações públicas, contribuindo para a eficiência da gestão estadual e para o uso responsável dos recursos públicos.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
