O mais importante evento de Direito Público do país, reuniu especialistas nacionais para discutir os temas mais relevantes sobre a matéria.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) foi representada, na última sexta-feira (10), pelo Procurador do Estado Fábio de Sousa Santos, que participou do painel “Desafios da Advocacia Pública: rumos para a defesa do interesse público”, durante o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Belo Horizonte (MG).
O painel reuniu importantes nomes da Advocacia Pública nacional: Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais e Hercília Maria Portela Procópio, Procuradora do Município de Belo Horizonte e Diretora de Prerrogativas da ANPM (Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais).
Durante sua fala, o Procurador do Estado abordou a intersecção entre o avanço da tecnologia e a atuação das Procuradorias, destacando a importância de a Advocacia Pública assumir papel de protagonismo na construção dos ecossistemas digitais da Administração Pública. “Precisamos investir na capacitação das equipes e compreender que a tecnologia é um meio para ampliar resultados, e não apenas uma substituição de mão de obra”, afirmou.
O Procurador também alertou para o uso ético e estratégico da inteligência artificial generativa, ressaltando que seu emprego deve servir para potencializar as entregas do serviço público e não comprometer o elemento humano da atividade jurídica. “A IA deve ser uma aliada na ampliação da eficiência e na democratização do acesso à Justiça e à informação, sem perder de vista os valores públicos que orientam a nossa atuação”, destacou.
As reflexões apresentadas foram ilustradas com exemplos práticos da PGE de Rondônia, que hoje possui um dos ecossistemas tecnológicos mais avançados do país, com soluções digitais voltadas à automação de processos, gestão inteligente de dados e integração de sistemas.
O painel integrou a programação do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), que celebrou neste ano os 50 anos de fundação da instituição. O evento se consolida como um espaço de diálogo e construção de conhecimento jurídico, reunindo autoridades, juristas e gestores públicos de todo o país.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
