Episódio do JurisPodmais reuniu especialistas para discutir os impactos da reforma previdenciária e os desafios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, na última terça-feira (28), do evento “Diálogos Jurídicos sobre RPPS”, transmitido no canal “JurisPodmais”, um dos principais espaços de debate sobre Direito Público e Previdenciário do país. O episódio, transmitido no YouTube, integra a série que reuniu especialistas para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema previdenciário brasileiro.
Representando a PGE-RO, a Procuradora do Estado Maria Rejane Santos participou do diálogo “A saúde do servidor público e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): alguns aspectos relacionados à EC 103/2019”. Durante a conversa, ela destacou que não basta existir um conjunto de normas internacionais de proteção trabalhista, como as previstas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é necessário implementar políticas públicas efetivas de saúde e bem-estar do servidor, garantindo ambientes laborais seguros e saudáveis, além de acompanhamento multidisciplinar dos profissionais afastados por doença ou acidente.
A Procuradora também mencionou que a Constituição Federal menciona sobre o bem-estar e a qualidade de vida do servidor e, para que esses valores sejam preservados, é essencial que haja um esforço conjunto entre diferentes setores da Administração Pública.
O JurisPodmais é um projeto dedicado a conectar o Direito às transformações sociais e tecnológicas, promovendo discussões sobre Previdência, gestão pública e inovação jurídica. O espaço reúne advogados, docentes e procuradores de todo o país, aproximando o debate jurídico da prática institucional.
PGE-RO – Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas Públicas.
Texto: PGE/RO – CRP
