Nova plataforma criada pela Ministério da Saúde garante mais transparência e organização na tramitação dos processos.
Na quinta-feira, 19 de fevereiro, a equipe do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde (PGE-NLMS) realizou o primeiro envio de pedido administrativo por meio do novo sistema de ressarcimento criado pelo Ministério da Saúde. Com isso, Rondônia passa a utilizar oficialmente a nova plataforma, chamada INVESTSUS.
A criação do sistema foi determinada pela Portaria GM/MS nº 6.212, que estabeleceu como obrigação do Ministério da Saúde disponibilizar uma ferramenta própria para a tramitação dos pedidos de ressarcimento interfederativo feitos pelos Estados.
Antes disso, todo o processo era feito por e-mail institucional e complementado pelo SEI do Ministério da Saúde, o que gerava informações dispersas, dificuldade de acompanhamento e menor transparência.
Embora o sistema tenha sido disponibilizado apenas no final de 2025, após sucessivas prorrogações, a PGE-RO se antecipou. Por se tratar de uma ferramenta nova, a equipe do NLMS realizou estudo técnico prévio, analisou as funcionalidades e alinhou os fluxos internos para garantir que o primeiro protocolo fosse feito com segurança e precisão.
O envio realizado no dia 19 de fevereiro de 2026 marca o início efetivo da utilização do INVESTSUS pelo Estado de Rondônia.
Segundo o Chefe do Núcleo de Litigância de Massa em Saúde, Igor Marinho, a adoção da ferramenta representa um avanço importante na defesa dos recursos públicos. “A utilização do sistema próprio garante mais controle, organização e segurança na tramitação dos pedidos. Isso fortalece a atuação do Estado na busca pelo ressarcimento dos valores investidos em saúde e contribui para maior eficiência administrativa”, destacou.
Mesmo em fase inicial de consolidação, a nova plataforma já permite melhor acompanhamento dos pedidos protocolados, controle de prazos e organização das informações. A expectativa é de respostas mais ágeis e maior comprometimento do Ministério da Saúde com as demandas apresentadas por Rondônia.
Mais do que um avanço tecnológico, a iniciativa evidencia a atuação estratégica da PGE-RO na recuperação de recursos públicos. Cada pedido de ressarcimento representa valores que retornam ao Estado e podem ser reinvestidos em políticas públicas que beneficiam diretamente a população.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-RO/CRP
