O instrumento orienta a atuação institucional conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A PGE publicou, nesta quarta-feira (15), a Cartilha de Boas Práticas de Tratamento de Dados Pessoais, instrumento que orienta a atuação institucional conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O material, disponível no site da PGE, estabelece diretrizes claras para o uso, acesso e compartilhamento de informações, garantindo que o tratamento de dados ocorra com base legal, finalidade pública e critérios de segurança.
A iniciativa fortalece a segurança jurídica dos processos, padroniza condutas e assegura que os dados dos cidadãos sejam protegidos de forma responsável e transparente no âmbito da Administração Pública.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer Políticas públicas.
🔗 Confira a cartilha no link: https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Cartilha-de-Boas-Praticas-de-Tratamento-de-Dados-Pessoais-LGPD.pdf
