A homenagem evidencia a atuação do órgão na promoção da justiça social, da igualdade racial e da segurança jurídica em Rondônia.
Na tarde desta terça-feira (14), o Procurador do Estado de Rondônia Paulo Adriano da Silva, representando a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo, durante sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento social, institucional e jurídico do estado.
Entre os homenageados, o Procurador do Estado Paulo Adriano recebeu a honraria que reconhece sua atuação firme e comprometida na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento ao racismo. Sua trajetória o consolida como uma importante liderança jurídica em Rondônia, com atuação voltada à promoção da justiça social e da igualdade racial.
A atuação do procurador também foi fundamental para a efetivação da Lei Estadual nº 5.732/2024, que institui a reserva de, no mínimo, 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras. A medida representa um marco importante para a ampliação do acesso e da inclusão, assegurando que as políticas públicas promovam mais equidade e oportunidades para a população.
Sua contribuição vai além das atribuições técnicas do cargo. Mestre em Gestão e Políticas pela FGV/SP, o Procurador é membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direiros Humanos, e compôs o Conselho Superior do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP/RO) e Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/RO), com atuação ativa na formulação, no acompanhamento e no fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos humanos, à educação profissional, à diversidade e à igualdade racial.
Ao receber a honraria, o membro destacou a importância do reconhecimento e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais.
“Recebo esta homenagem com muita honra e senso de responsabilidade. Este reconhecimento é resultado de um trabalho árduo e continuo, voltado à ampliação e à equiparação da participação da população negra, reforçando a importância de seguirmos atuando por uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária, sempre em defesa dos direitos da população e do fortalecimento das políticas públicas em Rondônia”, afirmou.
Ao representar o povo rondoniense, atuar juridicamente em defesa do Estado e promover direitos, a PGE-RO fortalece a cidadania, a segurança jurídica e o desenvolvimento social de Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE/RO – CRP
