Estado está entre os que buscam uma divisão mais justa dos recursos do petróleo.
Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma um julgamento aguardado há mais de uma década e que pode transformar a forma como os royalties do petróleo são distribuídos no Brasil. A decisão terá impacto direto na capacidade de investimento dos estados, incluindo Rondônia, em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Hoje, a maior parte desses recursos está concentrada em poucos estados. Apenas Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo recebem cerca de 95% dos valores pagos a título de royalties. Em 2025, esses estados concentraram mais de R$ 16 bilhões, evidenciando um cenário de forte desigualdade na divisão de uma riqueza que, por natureza, pertence a toda a União.
Diante disso, Rondônia está entre os estados que defendem uma redistribuição mais justa desses recursos. A proposta em discussão busca garantir uma divisão mais equilibrada entre todos os entes federativos, considerando que o petróleo é um bem nacional e seus benefícios devem alcançar toda a população brasileira.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) tem atuado de forma firme e estratégica nesse processo, liderando a defesa dos interesses do Estado. O objetivo é assegurar que Rondônia tenha acesso a uma parcela mais justa desses recursos, o que pode ampliar investimentos públicos e gerar melhorias concretas na vida dos cidadãos.
O julgamento pela Suprema Corte também analisará a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe novas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais sobre a produção de petróleo e gás natural. Entre os pontos defendidos pelos estados não produtores estão: o início da nova divisão a partir de maio de 2026, um período de transição de sete anos para adaptação dos estados produtores, a renúncia a valores retroativos e a exclusão da chamada margem equatorial das negociações, diante de incertezas regulatórias e ambientais.
Além de Rondônia, outros 18 estados apoiam essa proposta, reforçando o entendimento de que os recursos naturais devem beneficiar todo o país. A mobilização conjunta demonstra a relevância do tema e a necessidade de uma solução equilibrada.
Para o Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Thiago Alencar, este é um momento decisivo. “A atuação da instituição vai além da defesa jurídica: representa o compromisso com o desenvolvimento do Estado e com a promoção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas. O resultado desse julgamento pode abrir novas possibilidades para Rondônia avançar ainda mais, com mais recursos e mais oportunidades para sua população”, destacou.
A expectativa é grande, e a PGE-RO segue acompanhando de perto cada etapa, atuando com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses de todos os rondonienses.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-RO/CRP.
