Mais tradicional evento das carreiras que exercem função essencial à Justiça no Brasil, o 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal abordará a relação de equilíbrio entre os Poderes, os mecanismos de fortalecimento da democracia, o combate à corrupção e à sonegação, a atuação e fortalecimento da advocacia pública e a regulação dos serviços públicos.
Organizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o evento terá como tema central “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”. O encontro começou segunda-feira dia 11 e está previsto para terminar na quinta-feira dia 14 de setembro em São Paulo (SP).
Procuradores de 17 Unidades da Federação inscreveram 70 teses relativas ao tema central do evento. A Diretoria Executiva da Comissão Científica do Congresso recebeu trabalhos do Distrito Federal e dos respectivos estados: Acre; Pará; Rondônia; Bahia; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Alagoas; Piauí; Mato Grosso do Sul; Goiás; São Paulo; Rio de Janeiro; Minas Gerais; Rio Grande do Sul; Paraná e Santa Catarina.
O Procurador Geral do Estado de Rondônia Juraci Jorge da Silva destaca que o congresso permitirá a troca de experiências entre os participantes para o fortalecimento da Advocacia Pública, do Estado e do próprio Estado Democrático de Direito.
“Os temas e as teses são muito positivos. Teremos a oportunidade de debater com nossos pares temas do cotidiano da nossa atuação. Certamente os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, após a apresentação dos trabalhos e sua discussão, incorporarão soluções inovadoras no seu dia-a-dia, nas diversas áreas do conhecimento jurídico”, explicou Juraci Jorge.
O congresso é considerado o evento mais tradicional das carreiras que exercem função essencial à justiça no Brasil. Nele será abordada a relação de equilíbrio entre os Poderes, os mecanismos de fortalecimento da democracia, o combate à corrupção e à sonegação, a atuação e fortalecimento da advocacia pública e a regulação dos serviços públicos
“Para nós procuradores será uma oportunidade única de trocar informações e experiências, principalmente pelo momento de instabilidade política que o país atravessa. A advocacia pública tem um papel fundamental para superarmos essa quadra pela qual o Brasil passa”, afirmou o procurador geral adjunto do Estado Lerí Antonio Souza e Silva.
PALESTRANTES
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também participarão do evento.
Em nota através da assessoria de imprensa do evento O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho, afirmou:“as presenças do ministro Alexandre de Moraes e do ex-presidente Fernando Henrique enriquecerão os debates promovidos pelos congressistas”.
“O Brasil precisa que os seus agentes públicos, destacadamente os Procuradores de Estado, debatam e construam a superação deste período de crise por que passamos”, disse Telmo Filho.
O ministro Alexandre de Moraes fez a palestra de abertura, que aconteceu na manhã desta terça-feira dia 12. Alexandre de Moraes abordou o papel da advocacia pública como função essencial à Justiça e à Administração Pública. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, fará a conferência de encerramento, na 4ª feira (13), às 19h.
PROGRAMAÇÃO
Nesta terça-feira (12), primeiro dia de trabalho do Congresso, a programação contará com painéis sobre o combate à corrupção e a previdência dos servidores públicos. Às 10h15, o ex-presidente da Anape, Marcello Terto, o advogado Luciano de Souza Godoy e a procuradora do Estado de São Paulo Cristina Mastrobuono debaterão a “Advocacia Pública no combate à corrupção, sonegação e fraudes”. Às 11h15, será a vez do presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, Carlos Henrique Flory e a professora de Direito Administrativo da USP e Procurador do Estado de São Paulo, Maria Sylvia Zanella di Pietro, tratarem da “previdência dos servidores públicos”.
No período da tarde será realizado o workshop “Visões e Proposições sobre a Judicialização do Direito à Saúde”, tema extremamente importante e presente na atuação dos Advogados Públicos. Os debatedores serão a repórter especial e colunista da Folha de S. Paulo Claudia Colucci; o Delegado de Polícia do Estado de São Paulo Fernando Bardi; a Professora da Faculdade de Direito da USP Maria Paula Dallari Bucci, e o Procurador do Estado e coordenador da Coordenadoria Judicial de Saúde Pública do Estado de São Paulo, Luiz Duarte de Oliveira.
Na quarta-feira (13) serão tratados aspectos relevantes na atuação dos advogados públicos e no desenvolvimento de políticas públicas. Às 10h15, Everardo Maciel e TathianePiscitelli discutirão a reforma tributária. Às 11h15, o assunto será a “Mediação, Conciliação e Arbitragem na Advocacia Pública”, com o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues, a pós-doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP Luciane Moessa de Souza, e o procurador do Estado de São Paulo Marcelo José Bonizzi. Às 17h, o diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e o diretor-presidente da Arsesp, José Bonifácio de Souza Amaral Filho, abordarão o tema “Regulação e Saneamento”
FONTE
TEXTO: PAULO BESSE
FOTOS: ASSESSORIA DE IMPRENSA APESP
PGE-RO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
