Um termo de cooperação inédito entre o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO), visando agilizar os trabalhos de cálculos em processos judiciais, tem oferecido excelentes resultados. Em conjunto, foi estruturado o setor de contadoria da PGE-RO, que é responsável pelos cálculos de processos que são analisados pelos procuradores. Papel dos contadores na PEJ Dr. Igor Marinho da Procuradoria de Execuções Judiciais. “Sem eles não daríamos conta de tantos cálculos”. Os contadores são de extrema importância por que são especializados e capacitados na área contábil, o que facilita muito nosso trabalho, explica o procurador da Procuradoria de Execuções Judiciais (PEJ), Igor Marinho. A contadoria é um setor de apoio às atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO), que compõe a estrutura da Procuradoria de Execuções Judiciais (PEJ), com o objetivo realizar assessoramento, estudos técnicos na elaboração de cálculos e pareceres pertinentes à matéria contábil, bem como a execução de perícias contábeis em processos judiciais, administrativos, análise e elaboração de cálculos judiciais e extrajudiciais, da mesma maneira em processos em fase de precatório, com zelo. Além de manter atualizada a legislação, índices, tabelas e aplicação da taxa de juros moratórios impostos aos débitos judiciais a Fazenda Publica em defesa do Estado de Rondônia. Sem eles não daríamos conta de tantos cálculos, afirmou Igor Marinho. SEFIN Garantindo Exatidão de cálculos O secretário de Estado de Finanças Wagner Garcia de Freitas destacou a importância da parceria para conquista de resultados. “Esse termo de cooperação sela a necessidade de estarmos cada vez mais alinhados e trabalhando em parceria, buscando o bem comum. Cabe a nós garantirmos que as finanças do Estado caminhem bem, e esta parceria garante isso”, disse. “Estamos satisfeitos em poder ajudar a Procuradoria Geral do Estado, pois sabemos que estamos colaborando para evitar desperdício do dinheiro publico”, disse Wagner Garcia de Freitas. “Nosso trabalho é o de evidenciar as pericias contábeis realizadas nos processos judiciais recepcionados pela Contadoria da Procuradoria de Execuções Judiciais – PEJ, apontando as diferenças encontradas entre valores identificados pelos peritos Contadores”, explica Wagner Garcia de Freitas. Sustentabilidade Financeira De acordo com o Procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva, o trabalho em conjunto entre as duas instituições garante sustentabilidade à estrutura financeira do Estado. “Esse esforço conjunto de toda a nossa equipe tem o objetivo de dar sustentabilidade à estrutura financeira do Estado agora e daqui para frente. Se nós quisermos manter as obrigações do Estado em dia, é fundamental esse diálogo e cooperação entre Fazenda e Procuradoria-Geral, afirmou o procurador “Todos os movimentos de cooperação e interlocução foram iniciados há algum tempo entre a SEFIN e a PGE. Havia o mito de que Procuradoria não se entendia com SEFIN e Fisco e vice-versa. Acho que agora nós estamos com muita maturidade, comprometimento e muito espírito público dizendo à sociedade que não existe isso, pelo contrário, há uma ação convergente pelo Estado”, pontuou Juraci Jorge da Silva. “Essa reestruturação o incremento dos contadores nos permite assumir um compromisso dessa envergadura de atuar intensamente na execução fiscal e na parceria com a SEFIN. Nós estamos focados. Isso para nós não é um proselitismo, é um compromisso”, afirmou. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: DENÍLSON CIDADE E PAULO BESSE PGE-RO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
PGE faz balanço de suas ações na área ambiental
À frente da Procuradoria Ambiental há pouco mais de 2 anos, os Procuradores do Estado Matheus Carvalho Dantas e Antonio Isac Nunes Cavalcante fazem um balanço positivo da atuação do órgão ao longo desse período. Atualmente instalada no mesmo edifício da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Procuradoria Ambiental é um órgão integrante da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sua missão é exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado em questões que versem sobre matéria ambiental. Ao longo dos últimos dois anos, a Procuradoria Ambiental teve participação direta na elaboração e implementação de diversas medidas administrativas, legislativas e judiciais voltadas à promoção da sustentabilidade do Estado de Rondônia . Agilidade no julgamento dos autos de infração ambiental Uma das principais mudanças ocorridas ao longo dos últimos dois anos foi a agilização do julgamento dos autos de infração ambiental lavrados pela Sedam. Apenas nos nove primeiros meses de 2017, foram analisados pela Procuradoria mais de 3.000 autos de infração ambiental, resultando na aplicação de mais de 100 milhões de reais em multas em desfavor de infratores. Esses recursos, uma vez arrecadados, serão aplicados em ações de proteção e recuperação do meio ambiente. “O Estado de Rondônia lavra uma média de 1.800 autos de infração ambiental por ano. Quando assumimos a Procuradoria Ambiental, em 2015, a SEDAM tinha mais de 7.000 mil autos de infração aguardando análise e julgamento. Hoje, temos um número inferior a 2.500 autos de infração em estoque e esperamos terminar o ano de 2017 com menos de 1.000”, conta o Procurador do Estado Antonio Isac Nunes Cavalcante. Viabilização de políticas públicas em matéria ambiental Além da análise da legalidade dos autos de infração lavrados pela Sedam, outra importante função da Procuradoria consiste em viabilizar juridicamente as políticas públicas do Estado em matéria ambiental. “A implementação de políticas públicas ambientais requer, quase sempre, a adoção de medidas legislativas e administrativas complexas. Nesse contexto, o papel da PGE, por intermédio de sua Procuradoria Ambiental, é estruturar juridicamente esses atos legislativos e administrativos, a fim de que os planos do Estado em matéria de meio ambiente possam ser traduzidos em ações concretas, atendendo sua finalidade última de melhorar a vida de todos”, esclarece o Procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva. Ao longo dos últimos dois anos, a PGE foi responsável pela elaboração de diversos anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em matéria ambiental, viabilizando, dessa forma, a implementação das políticas públicas do Estado de Rondônia nessa seara. Dentre os instrumentos normativos desenvolvidos pela PGE, merecem destaque: 1) a elaboração do anteprojeto que resultou na Lei nº 3.686/2015, que cria o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia, modernizando e aperfeiçoando o licenciamento ambiental promovido na esfera estadual; 2) a elaboração do Decreto nº 20.627/2016, que institui e regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de imóveis rurais do Estado de Rondônia, viabilizando juridicamente a regularização de passivos ambientais de mais de 80 mil posses e propriedade rurais, que poderão ter suas áreas desembargadas e novamente destinadas a atividades econômicas; 3) a elaboração do anteprojeto que resultou na Lei nº 3.744/2016, que dispõe sobre as hipóteses de redução e parcelamento de débitos decorrentes de multas por infração à legislação ambiental, resultando em um aumento de 960% nas operações de parcelamento de multas ambientais; 4) a elaboração do anteprojeto que resultou na Lei Complementar nº 873/2016, que institui a Política Agrícola para Florestas Plantadas do Estado de Rondônia, um marco na legislação rondoniense, que estabelece diversos instrumentos econômicos, financeiros e administrativos em prol da ampliação das áreas de florestas plantadas, reduzindo a pressão sobre as florestas nativas; 5) a elaboração da Lei nº 3.925/2016, que estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal, outro marco na legislação rondoniense, viabilizando investimentos de mais de 40 milhões de reais no Estado de Rondônia; 6) a elaboração do anteprojeto que resultou na Lei nº 3.945/2016, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental, órgão colegiado que tem por finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões de qualidade ambientais; 7) a elaboração do anteprojeto que resultou na Lei nº 3.943/2016, que dispõe sobre o Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM, que tem por objetivo custear o desenvolvimento de atividades, programas, planos e projetos voltados ao controle, fiscalização, proteção, manutenção, melhoria e recuperação do meio ambiente; 8) elaboração do Decreto nº 19.989/2015, que regulamentou o licenciamento de Plano de Manejo Florestal Sustentável em áreas de posse, viabilizando a realização de inúmeros empreendimentos florestais em todo o Estado; 9)elaboração da Resolução CONSEPA nº 07/2015, que estabelece regras para descentralização do licenciamento ambiental, definindo a tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local; “Avançamos bastante nos últimos anos, especialmente na criação de instrumentos jurídicos voltados à defesa do meio ambiente e promoção da sustentabilidade. E o trabalho de excelência da PGE foi fundamental para esse avanço”, conta o Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental Vilson de Salles Machado. Licenciamento Ambiental Outra importante atuação da PGE reside na emissão de pareceres jurídicos em processos de licenciamento ambiental, especialmente naqueles envolvendo obras de significativo impacto ambiental, a exemplo de aterros sanitários, usinas termoelétricas e empreendimentos minerários. Somente nos últimos dois anos, a Procuradoria manifestou-se em mais de 200 processos administrativos de licenciamento ambiental, conferindo segurança jurídica às licenças e autorizações emitidas pela SEDAM. Quando algum ato administrativo praticado no curso do licenciamento ambiental é questionado judicialmente, também incumbe à PGE promover a defesa, em juízo, da atuação do órgão ambiental. “Nosso maior desafio é tornar o licenciamento ambiental cada vez mais transparente e preciso tecnicamente, reduzindo, dessa forma, a frequente judicialização desse tipo de processo”, conta o Procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas. Defesa do patrimônio ambiental rondoniense Para garantir a preservação do patrimônio ambiental rondoniense, a PGE também propôs, ao longo dos últimos dois anos, diversas ações judiciais visando à recuperação e preservação de espaços territoriais especialmente protegidos. Atualmente, a PGE é responsável pelo acompanhamento, em todo o Estado de Rondônia, de mais de
Você é servidor da PGE-RO?
Conforme o Decreto 22.303, publicado no dia 29/09/17, informamos que a atualização dos dados cadastrais será realizada no Portal do Servidor, no endereço eletrônico www.intranet.ro.gov.br, no qual cada servidor deverá criar login e senha com seu e-mail pessoal válido, preencher o formulário, anexando os documentos solicitados, devidamente escaneados e aguardar análise deste RH/GAF/PGE. Os documentos a serem anexados se encontram discriminados no Decreto, assim como no próprio Portal. OBS.: a atualização cadastral no Portal se estende aos estagiários.
Centro de Estudos Jurídicos da PGE-RO promove seminário sobre novas “Tendências do Processo Civil”
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), vai promover o seminário “Tendências do Processo Civil” direcionado a estudantes, operadores do direito e procuradores. A programação será no dia 09 de Novembro, das 8 horas da manhã até as 18 horas no auditório do Teatro Palácio das Artes de Rondônia. Uma das palestras mais concorridas será a do doutor Fredie Didier Jr., que falará sobre o CPC e suas interações normativas com outras fontes do Direito Processual. Fredie Didier Jr. foi um dos idealizadores do novo (CPC) Código de Processo Civil, e é considerado uma das maiores autoridades nesta área em todo o Brasil. “Poderemos abordar os aspectos gerais dos recursos no Novo Código de Processo Civil, levando em consideração também aspectos práticos, doutrinários e jurisprudenciais intercalando entre exposição e perguntas. Será possível falar de diversos aspectos recursais, como os seus pressupostos, efeitos, finalidade, natureza jurídica, entre outros, explica o diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o procurador Luciano Alves de Souza Neto. Nas outras palestras, que serão ministradas por outros grandes nomes da área jurídica brasileira, os participantes vão ver ainda sobre a atuação da OAB nas prerrogativas da Advocacia Pública, atuação da Fazenda Pública e o Novo CPC, Juizado Especial e a aplicação do Novo CPC e o sistema recursal diante do Novo CPC. As palestras são destinadas a todos da área jurídica, mas também podem ser assistidas por qualquer pessoa que tenha interesse nos assuntos. “O tema abordado é fundamental para atuação de qualquer profissional ligado a nossa área de atuação. Isso porque a compreensão sobre a parte recursal permite desempenhar corretamente a função de escolha, estratégia e elaboração dos recursos pertinentes para defesa dos interesses do Estado nos processos judiciais”, concluiu o Procurador do Estado Luciano Alves de Souza. VEJA QUEM SÃO OS PALESTRANTES E OS TEMAS: 1ª. Palestra Dr. Marcello Terto e Silva – A atuação da OAB nas prerrogativas da Advocacia Pública Debatedora: Drª Maracélia Oliveira 2ª. Palestra Dr. Leonardo Carneira da Cunha – A atuação da Fazenda Pública e o Novo CPC Debatedor: Dr. Roger Nascimento 3ª. Palestra Dr. Frederico Koheler – O Juizado Especial e a aplicação do Novo CPC Debatedor: Dr. Pedro Simões Tarde 4ª. Palestra Dr. Luciana Monduzzi – O sistema recursal diante do Novo CPC Debatedor: Dr. Edson Pinto 5ª. Palestra Dr. Fredie Didier Jr. – O CPC e suas interações normativas com outras fontes do Direito Processual Debatedor: Dr. Vinícius Lemos DATA: 9 DE NOVEMBRO 2017 HORÁRIO: DAS 8HS ÀS 18HS LOCAL: TEATRO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: MAURO BARROS PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
O SEI é um software de governo e já é utilizado por diversos órgãos públicos que o adotaram para seus processos administrativos. Em razão disto possui um vasto material disponível na internet tanto disponibilizado pele própria PGE-RO como por outros órgãos. Abaixo relacionamos àqueles que consideramos básicos tanto para informação geral como para treinamentos individuais, possibilitando ao próprio usuário que aprenda o sistema de acordo com seu ritmo e ampliando nossa capacidade de treinamento. Recomendamos fortemente que sejam lidos os manuais de usuário e assistidos os treinamentos disponibilizados no site do sistema. Recomendamos também que sejam acessadas as documentações do ambiente colaborativo do SEI conforme indicado abaixo. Todos os usuários que ainda não participaram de um treinamento presencial ou caso tenham esquecido o que aprenderam, podem fazer uso desse ambiente prático e interativo: https://www.sei.ro.gov.br/eunaosei.
O site do sistema Sei encontra-se completo com todo treinamento necessário à usabilidade do sistema. Todos os usuários que ainda não participaram de um treinamento presencial ou caso tenham esquecido o que aprenderam, podem fazer uso desse ambiente prático e interativo, através do link: https://www.sei.ro.gov.br/eunaosei.
Dia da Secretária: Nesta data especial, a PGE-RO homenageia suas Colaboradoras
O procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva, e o Procurador Geral adjunto Lerí Antônio Souza e Silva, homenagearam todas as assistentes de gabinete da PGE pelo dia da secretária. Os procuradores lembraram a importância das profissionais para os trabalhos da entidade. “ Graças a vocês podemos prestar um ótimo trabalho”, disseram os procuradores. Espírito prático, atenção minuciosa, pensamento rápido e visão antecipadora das fases que envolvem o trabalho em uma empresa ou escritório são algumas das habilidades necessárias ao exercício da profissão de secretária. “Cabe a ela assessorar e auxiliar diretores e gerentes no planejamento, na organização e no andamento da rotina diária do local onde atua. Assim sendo, cabe à secretária estar à frente da agenda dos executivos e dos cerimoniais” explica Renata Santos Bentes da Silva que é assessora do gabinete do Centro de Estudos da Procuradoria. Sua função inclui preparação e registro de reuniões, administração das informações que chegam pela internet e o arquivamento de documentos importantes. Outra habilidade exigida é conhecer bem a língua portuguesa. Quanto a idiomas estrangeiros, ter fluência em pelo menos uma outra língua faz a diferença, disse Geane Márcia, gerente administrativa e financeira da PGE-RO. O trabalho da secretária mudou muito com o decorrer do tempo. Se antes precisava ser uma exímia datilógrafa e fazer exatamente o que o chefe pedia, hoje ela assume uma posição mais independente, tomando decisões e peneirando o que deve ou não chegar às mãos da chefia. A datilografia e a taquigrafia sendo deixadas para trás e substituídas pelas novas tecnologias. “Temos que evitar a sobrecarga de tarefas para que o trabalho de nossos diretores, que são as pessoas mais importantes e que tomam todas as decisões finais possam fazer isso com atenção e tranqüilidade”, explica Franciele Soares da Costa, assessora do gabinete do procurador geral Para Nélia de Oliveira Sória, também assistente do gabite do procurador geral a moderna secretária é praticamente assessora da presidência ou diretoria para a qual trabalha. Além de gerenciar a qualidade das atividades que desenvolve na empresa, também administra a vida e a agenda particular dos executivos. Trata-se, portanto, de uma tarefa de extrema confiança, que exige discrição absoluta. “Tudo passa pelas nossas mãos para que possamos organizar e melhorar o trabalho e vida deles”, diz Nélia de Oliveira. “As palavras que poderíamos apontar como cruciais na rotina diária de uma secretária seriam: postura, discernimento e jogo de cintura. O importante, no entanto, é gostar do que faz e fazê-lo bem”, conclui Nirvana Albuquerque. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: MAURO BARROS PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VEJA MAIS FOTOS MAIS FOTOS DA HOMENAGEM
Sistema Eletrônico de Informações é implantado na PGE-RO
Redefinição do modelo de trabalho promovendo a eficiência da gestão e economia para os cofres públicos. Este é objetivo da implantação do processo eletrônico para tramitação de documentos a partir da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI, na Procuradoria Geral do estado de Rondônia). O sistema já está em fase de implantação e em breve nenhum documento da procuradoria poderá ser tramitado em papel. “Não podemos usar o SEI como uma automatização da burocracia. É preciso que utilizemos a solução para redefinir todo o processo de trabalho na procuradoria, não podemos desperdiçar o potencial da ferramenta”, afirma Cassiana Lira, analista de sistemas da PGE-RO. Somente na Procuradoria geral do Estado de Rondônia, a PGE-RO, estima-se uma redução de 68% nos gastos com papel; em 62% os gastos com impressão. Além disso, boa parte do gasto com o material de montagem dos processos, como capas e grampos e pastas também já está sendo reduzido. Com a implantação do SEI, o tempo médio da gestão de documentos e processos será reduzido em 90%. Software A implantação do SEI na Procuradoria Geral do estado é uma das ações do Processo Eletrônico Estadual. Para implantar este processo, o governo focou na padronização do modelo de troca de documentos e processos eletrônicos. Para orientar os órgãos públicos na implantação e também na utilização do Protocolo Integrado, o governo estadual criou um site que ajudará na capacitação dos usuários www.sei.ro.gov.br ou no site de treinamento: https://www.sei.ro.gov.br/eu-nao-sei. A PGE-RO já começou este trabalho e está treinando funcionários de todos os setores que estão sendo orientados de como usar o novo programa através de palestras. “Vamos orientar a todos da importância do programa e de como usá-lo”, garantiu Audisete Rocha do setor administrativo da procuradoria. O que muda com o SEI A PGE-RO deu um salto para a modernização administrativa e tecnológica, e já passou trabalhar com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos. “O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é um sistema de tramitação de processo digital. Seu uso é regulamentado através do decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017” disse a analista de sistemas da procuradoria Cassiana Lira. Quais são os benefícios do SEI? Os usuários internos e externos podem receber e acompanhar processos online, assinar contratos e outros documentos eletronicamente; • Práticas inovadoras de trabalho serão desenvolvidas, voltadas ao aumento da produtividade e à diminuição do uso do papel; • O SEI é um sistema intuitivo, estruturado e com boa navegabilidade e usabilidade; • O SEI permite total portabilidade, sendo 100% na Internet, com acesso remoto por meio de notebooks, tablets e smartphones; • Os fluxos de processos poderão ser melhorados, tramitando, ao mesmo tempo, em várias áreas da PGE-RO, ou eliminando trâmites em níveis hierárquicos desnecessários; • O SEI não tem ônus para a PGE-RO, e é a base do Processo Eletrônico e estará, em breve, implantado em toda a Administração Pública Estadual. Com a implantação do SEI, a PGE-RO eliminará ou reduzirá o uso do papel. Essa iniciativa otimizará as rotinas de trabalho, favorecerá o trabalho colaborativo e reduzirá gastos, contribuindo para a construção de um ambiente mais sustentável. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: MAURO BARROS PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procurador Geral fala em entrevista a SICTV sobre congresso nacional
Durante quatro dias mais de 600 procuradores e diversas autoridades apresentaram suas experiências e debateram os desafios da Advocacia Pública para a superação da crise do país no 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em São Paulo entre os dias 11 e 14 de setembro. Em entrevista a SICTV, afiada da TV RECORD no Estado de Rondônia, o procurador Geral do Estado de Rondônia, Juraci Jorge da Silva explicou que a PGE-RO enviou 21 procuradores estaduais que participaram ativamente de todos os debates promovidos. Ele esclareceu ainda, que a viagem dos procuradores foi totalmente custeada pelo Centro de Estados da procuradoria, que investe na capacitação dos procuradores de Rondônia. “Assim usamos nossos próprios recursos para poder viajar para congressos e investir em nossos profissionais” disse. O procurador Juraci Jorge da Silva, fez um balanço final do evento que foi positivo e enfatizou que o Congresso já entrou para a história pelo alto nível dos seus debates: “A troca de experiências entre o público participante possibilitou a identificação dos cenários e os futuros desafios vividos pelo Brasil nesse momento de crise institucional e econômica”, comentou. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: MAURO BARROS PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA VEJA VÍDEO DA REPORTAGEM NA TV PGE NA PÁGINA INICIAL
Assessora de Maurão de Carvalho, é recebida pelo Procurador Geral do Estado
O procurador-geral, Juraci Jorge da Silva recebeu nesta terça-feira a assessora do governador em exercício Maurão de Carvalho, Rai Cavalvante. A visita de cortesia não durou muito. A assessora convidou o procurador para uma visita ao gabinete da governadoria. Dr. Juraci Jorge da Silva e Maurão de Carvalho, são conhecidos de longa data. O governador em exercício, que também é o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, fica no cargo até o dia 28, depois retoma as atividades na ALRO. FONTE TEXTO: PAULO BESSE FOTOS: MAURO BARROS PGE-RO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA