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Edital de Abertura de Processo Eleitoral Destinado à Escolha do Corregedor Geral da PGE-RO
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Valdecir da Silva Maciel: uma vida de trabalho e conquistas.
Após 25 anos como procurador do Estado, Valdecir da Silva Maciel se despede da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia com o sentimento de dever cumprido. Filho de Maria da Silva Maciel e de Manuel Estelito Maciel, o ex-procurador geral do Estado nasceu em Porto Velho e sempre foi muito trabalhador. Aos 12 anos já tinha seu primeiro emprego no qual sua responsabilidade era cuidar dos cachorros de uma casa e fazer a limpeza do quintal. O trabalho, porém, não o impediu de ter uma infância sadia e feliz. De acordo com seu relato, naquela época, convivia com muitos tios, tias e com seus 6 irmãos, então brincava muito e em sua memória guarda boas recordações. Com 14 anos foi funcionário em uma oficina e de lá só saiu para servir o exército no 54º Batalhão de Infantaria em Humaitá – local em que permaneceu por 11 meses até que saiu, e em 1977, com a Transamazônica já asfaltada, pegou um ônibus e foi para Manaus com o intuito de fazer faculdade. Diante da impossibilidade de conseguir estudar na capital do Amazonas, Valdecir volta para Porto Velho, onde trabalha por mais um tempo para juntar dinheiro e se muda para São Paulo onde viveu por cerca de 9 anos. Lá, ele se formou em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes e retornou à sua cidade natal, onde conheceu a Magali – com quem se casou em 1988 e permanece até hoje. Pai do Bruno, de 34 anos, e da Luiza, de 24 anos, ele se prepara para ganhar mais dois netos. Gêmeos! Ao todo serão 4 netos, pois já é avô do Diego Henrique e Arthur Valdecir. Ou seja, “trabalho” é o que não vai faltar na pós-aposentadoria. Até mesmo pelo fato de continuar atuando com advogado – algo que ele não abre mão. São muitas histórias para contar. E com tanta vitalidade, ainda terá muitas para viver. Agradecemos por toda dedicação durante sua permanência na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e desejamos sucesso nesta nova etapa! Conheça um pouco mais da trajetória do ex- procurador geral do Estado na PGE acompanhado a entrevista a seguir: Qual a sua experiência profissional antes da PGE? Exerci a advocacia desde o primeiro ano da faculdade para ter condições de me manter. Era um emprego parecido com um estágio. Quando terminei o curso, comecei a advogar em São Paulo mas não demorou muito e voltei logo para Porto Velho. Cheguei aqui em 1987 e advoguei com a inscrição de São Paulo. Em 1988 eu transferi minha OAB para Porto Velho onde advoguei bastante no meu próprio escritório. Quando o senhor ingressou na PGE e como foi? Ingressei em 26 de novembro de 1993 por meio de concurso público. Em que momento decidiu pela carreira de procurador do Estado? Eu nunca pensei em fazer concurso, sempre quis advogar. Mas analisando as carreiras, percebi que como procurador eu continuaria sendo advogado – por isso a escolhi. Continuaria tendo liberdade para advogar nas horas vagas e trabalharia como advogado do Estado sendo procurador. Como era a PGE quando o senhor entrou? A PGE era uma instituição ainda nova, mas já bastante respeitada. Lembro que na época tinha uma das melhores bibliotecas jurídicas de Rondônia. Para fazer trabalho jurídico nós tínhamos bastante material. Era manual e visual na época, ainda usávamos a máquina de escrever. Uma experiência muito proveitosa. Sempre gostei de pesquisar e me encontrei na Procuradoria. Quem ingressou junto com o senhor na PGE que está até hoje? O procurador geral atual, o doutor Juraci e o doutor Luciano Brunholi – o procurador chefe da regional de Rolim de Moura. E o que o senhor percebe que mais mudou nesses anos? Porto Velho era uma cidade pequena, só tinha uma faculdade de Direito, o número de profissionais da advocacia era pequeno, as demandas eram em quantidade muito pequenas, mas o quantitativo de trabalho era grande porque éramos poucos procuradores, então dividíamos entre esses poucos. A diferença hoje para aquela época é que as demandas aumentaram muito contra a Fazenda Pública. A economia do Estado cresceu bastante mesmo que, infelizmente, o Rondônia não tenha conseguido acompanhar com uma estrutura adequada para esse crescimento. E com isso, muitas vezes o procurador do Estado tem que se desdobrar para fazer vários trabalhos e esse trabalho perde em qualidade. Essa é a grande diferença. Aumentou bastante o número de procuradores, mas não o suficiente para acompanhar a demanda. Como o senhor avalia a estrutura da PGE daquela época comparada à atual? Sem comparação. A estrutura era muito precária. O procurador trabalhava porque era bravo e tinha verdadeira paixão pelo trabalho. Eu lembro que eu trouxe o meu computador pessoal para a procuradoria e trabalhei com ele durante um longo período. Hoje nós temos uma estrutura muito boa e hoje já se usa o computador a favor do homem dentro da Procuradoria porque a mudança de equipamento, de máquina de escrever para computador, ela só veio ocorrer a partir de 2010, pois embora já se tivesse o PC antes, não se aproveitava a tecnologia. Era como se fosse uma máquina de escrever com uma televisão na frente. Hoje nós temos sistemas para acompanhamento processual e já avançamos bastante. Qual, o senhor considera, o grande marco para a evolução da PGE? A partir da gestão do governador Confúcio Moura em que ele compreendeu a importância da Procuradoria, coincidentemente, no período em fui procurador geral, entrou em vigor a lei orgânica 620, que deu uma nova estrutura para a PGE, melhorou a remuneração dos procuradores e deu uma certa garantia às pessoas que exercem esse cargo tão importante, como também privilegiou o Estado porque com essa nova estrutura, o Estado atraiu bons profissionais. Embora não tenhamos em quantidade, temos um bom plantel em qualidade aqui dentro. Por que o senhor acha que foi escolhido como procurador geral do Estado no ano de 2011? O governador não me conhecia e acredito que foi em razão da minha responsabilidade com
Procurador do Estado de Rondônia apresenta tese em Congresso Nacional em Fortaleza
Na manhã desta quarta-feira (25), o procurador do Estado, Artur Leandro Veloso de Souza, apresentou sua tese no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal que acontece em Fortaleza. O trabalho trata sobre a atuação dos procuradores do Estado no processo de controle externo das contas do chefe do Poder Executivo e faz uma análise das contas de governo do Estado de Rondônia dos exercícios de 2011/2012. A apresentação durou cerca de 15 minutos e contou com espaço para perguntas. A relatora da tese foi a procuradora do Mato Grosso do Sul, Vanessa Siqueira, e o trabalho foi aprovado com louvor. “É sempre uma honra e orgulho falar em nome da PGE de Rondônia. Esse é um congresso que envolve procuradores de todos os Estados, então a dimensão é nacional e é um desafio falar para um público tão qualificado. É uma honra ter seu trabalho aprovado com louvor a unanimidade sobre um assunto do qual eu venho me dedicando nos últimos anos e isso só engradece a minha vida acadêmica e profissional”, disse o procurador do Estado. Além da defesa de teses, o Congresso conta com painéis, conferências e palestras ministradas por profissionais de renome nacional. Entre eles, os professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Heitor Sica, Roberto Bedaque e Rogério Cruz e Tucci; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo. O tema deste ano é “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, e aborda o papel da Advocacia Pública e do Judiciário em meio às mudanças trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias e de ferramentas de inteligência artificial. Eventos que fomentam o debate sobre assuntos atuais e que abrem espaço para o intercâmbio de boas práticas institucionais são substanciais para manter uma visão holística a respeito do exercício da profissão e também para aprimorar o desempenho funcional. Por isso, o Congresso – que vai até o dia 27 deste mês – conta com a participação de um grupo de 21 procuradores da PGE-RO comprometidos em manter um padrão de qualidade nos serviços prestados ao Estado. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Luciana Fonseca AzevedoSecom – Governo de Rondônia
Servidores da PGE-RO participam de curso sobre Gestão Patrimonial no Setor Público
Servidores da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia participaram, nesta semana, em Brasília, de um curso para aperfeiçoamento e atualização na área de Gestão Patrimonial no Setor Público. Com o objetivo de aprimorar conhecimentos e aprender novos, o curso tratou sobre Estoque Físico e o Imobilizado Contábil no Novo Modelo, Como Controlar Estoque e os Bens Permanentes, Obrigatoriedade de Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis, o Novo Plano De Contas Obrigatório, Relacionamento de Materiais com o Manual da Despesa Pública, e Controle do Imobilizado e Inventário por Plaqueta com Chip-Rádio Frequência – Rfid. Durante três dias, o chefe do setor de Patrimônio, Franklin Vidal Nogueira; a contadora, Priscila Aziel; e a técnica da Procuradoria, Valessa Gama, tiveram acesso a uma programação com aulas em dois turnos e, além da teoria, exercícios práticos foram realizados para a consolidação do conteúdo dado em sala. “Eu consegui tirar muitas dúvidas durante o curso e esclarecer pontos que são fundamentais para trazer mais qualidade às atividades desempenhadas pelo Patrimônio. Foi muito importante ter participado dessa capacitação para poder aprender novas práticas que tendem a melhorar a execução do nosso trabalho dentro da Procuradoria. Conheci um software que facilita muito o controle e a localização de bens que é o Chip-Rádio Frequência. Esta tecnologia seria muito útil na PGE-RO”, comentou o chefe do setor de Patrimônio – Franklin Vidal Nogueira. As aulas foram ministradas pelo instrutor Marízio Martins da Costa, profissional com mais de 25 anos de experiência na área de Orçamento e Finanças, Gestão de Custos, Auditoria e Materiais. “O curso foi muito proveitoso e falou sobre a gestão patrimonial de forma bem ampla, tanto na parte contábil como na parte de controle. O professor explicou de uma forma bem dinâmica e clara os processos envolvendo a administração patrimonial e trouxe as atualizações da legislação necessárias para gerir melhor o patrimônio da instituição, no nosso caso, a da Procuradoria Geral do Estado”, contou a técnica da Procuradoria – Valessa Gama. E como forma de incentivar a constante qualificação dos procuradores e servidores da PGE-RO, a Instituição implementou o Programa Permanente de Pós-Graduação. A medida objetiva, também, o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, pois mediante o aperfeiçoamento funcional, os serviços prestados pela Procuradoria tendem a alcançar melhores resultados.Os cursos contemplados são de doutorado, mestrado, pós-graduação e extensão. “O FUMORPGE trouxe inúmeras vantagens não só para nossa estrutura física como para a capacitação de pessoal. A estruturação tecnológica foi toda feita por meio do Fundo, assim como a adequação da estrutura física e o incentivo ao aperfeiçoamento profissional mediante cursos que são custeados pela Instituição”, ressaltou a gerente Administrativa e Financeira da PGE – Geanny Márcia Barbosa. O recurso para subsidiar o Programa de Capacitação é oriundo do Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (FUMORPGE) – criado pela Lei nº 3.537, de abril de 2015- e que tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Instituição. Desde 2017, com a verba arrecadada, a PGE-RO já investiu na aquisição de imóveis para a as Regionais de Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná, o que representa uma economia em aluguéis a longo prazo; veículos oficiais para as 4 Regionais e um para a Representação em Brasília – melhorando as condições de trabalho; compra de bens permanentes, em especial de tecnologia da informação – o que possibilita o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela PGE-RO; e a promoção de capacitação de procuradores e servidores. Entre as ações previstas para execução, está a realização de concurso público para Procurador do Estado. FonteTexto: Ana ViégasFotos: Priscila AzielSecom – Governo de Rondônia
Edital de Citação
Citação de: Supremo Sabore LTDA -ME por meio do seu sócio Dálcio Aires Rodrigues, CNPJ: 14.779.461/0001-19. PROCESSO N. 7024097-26.2018.8.22.0001 Clique aqui para ver o edital de citação na íntegra.
Ministério Público abre inscrições para capacitação sobre implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), está com inscrições abertas até o dia 19 de setembro para a Capacitação de Implementação e Uso do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA), que acontecerá no dia 26 de setembro, das 8 às 12 horas, no edifício-sede do MPRO em Porto Velho (Sala de Aulas 1 – 8º andar). O público-alvo da capacitação são integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e profissionais da rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. A capacitação terá como palestrante Wânia Pasinato, mestra e doutora em Sociologia (USP) e Pós-doutorado (UNICAMP) e especialista em gênero, violência, justiça e políticas públicas. Desde 2005 atua como consultora em projetos com governo, agências internacionais e ONGs. A capacitação faz parte de um esforço conjunto para que o formulário passe a ser usado nos procedimentos que apurem crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos âmbitos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e do Ministério dos Direitos Humanos, com amparo no Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), e será realizada por meio de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com o Conselho Nacional do Ministério Público e União Europeia. O Frida apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento. A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta. Para fazer sua inscrição, clique aqui. SAIBA MAIS O que é? Uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil. O instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O FRIDA traz perguntas cujas respostas indicam, de forma objetiva, o grau de risco em que a vítima mulher se encontra. O formulário apresenta duas partes. Na primeira, encontram-se 19 perguntas objetivas e uma escala de classificação da gravidade de risco. A segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. Histórico Em dezembro de 2018, o CNMP, o CNJ e o MMFDH assinaram um acordo de cooperação técnica para ajustar e implementar uma Avaliação Nacional de Risco utilizada no atendimento das vítimas ou denunciantes de situações de violência doméstica. Assim surgiu o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). Análise A avaliação de risco fornecida pelo FRIDA tem como objetivo prevenir a ocorrência ou o agravamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A coleta sistematizada e padronizada de informações permite: • Fundamentar pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha contribuindo para a celeridade de seu deferimento; • Orientar a aplicação das medidas de proteção previstas no artigo 11º da Lei Maria da Penha; • Prevenir o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas; • Organizar o encaminhamento e o acompanhamento das mulheres através da rede de serviços facilitando a comunicação entre os profissionais com vistas a ampliar a proteção para as mulheres. FONTE Texto: ASCOM MPRO e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Imagens: ASCOM MPRO
Governo monta comissão para analisar situação da empresa que presta serviço no transporte escolar de Porto Velho
Um levantamento minucioso da atual situação da empresa que presta o serviço do transporte escolar em Porto Velho começou a ser desenvolvido por uma comissão montada pelo Governo de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial do Ministério Público do Estado que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre da Capital, em busca de uma solução imediata do problema que nos últimos meses tem prejudicado diretamente alunos, principalmente na zona Rural. Diante da intervenção, o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, foi designado como interventor e as primeiras medidas já estão sendo tomadas. Logo nas primeiras horas de quarta-feira, 11, o secretário deu início ao trabalho de averiguação junto à empresa que mantém contrato emergencial com a prefeitura de Porto Velho. As medidas adotadas visam juntar informações quanto à funcionalidade e regularidade da empresa, sendo que alguns problemas estão sendo detectados de ordem administrativa, ou seja, relacionados à própria fornecedora do serviço. “Fomos informados da decisão judicial e participamos de uma reunião com o governador e o procurador-geral do Ministério Público para que seja iniciado o trabalho. Estivemos na empresa e iniciamos um levantamento necessário para podermos, de forma mais racional, fazer o atendimento. Ainda neste sábado, teremos uma reunião com os motoristas da empresa para que possamos colher informações precisas. Também estamos fazendo um estudo de rota e outros levantamentos, ou seja, neste momento a equipe está fazendo um trabalho de contabilização porque há casos em que funcionários estão atuando de forma horistas, o que não pode acontecer”, enfatizou o secretário, citando outros problemas que estão sendo encontrados, como a falta de pagamento dos motoristas. Mesmo com os problemas surgindo, o secretário já fez o pedido para a promotora pública para que a prefeitura deposite recursos para aquisição de combustível para abastecimento dos cerca de 70 ônibus encontrados no interior da empresa para que o serviço não seja prejudicado e, consequentemente, mantendo muitos alunos sem condições de transporte escolar. O secretário foi categórico em afirmar que será cumprida a determinação do governador Marcos Rocha para que o transporte escolar em Porto Velho funcione. “Os 70 ônibus que estavam atuando vão continuar. O governador Marcos Rocha deixou claro que o cidadão tem que ser atendido e que todos os esforços serão feitos em busca de uma solução rápida para o problema”, destacou. Na manhã de terça-feira, o problema do transporte escolar de Porto Velho provocou uma reunião entre o procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial. O principal objetivo é garantir a continuidade ao transporte escolar terrestre, que estava sendo oferecido parcialmente aos alunos das escolas da zona rural da Capital, até sua total regularização. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, acompanhado por procuradores do Estado, Francisco Silveira de Aguiar Neto e Kherson Gomes Soares. “Nós fomos acompanhando a equipe para dirimir eventuais questões jurídicas que pudessem surgir, assim como para fiscalizar o dinheiro público que está sendo investido ali”, disse o procurador de Estado, Kherson Gomes Soares. “Vamos fazer funcionar. Como bem determinou o governador. Em 10 dias teremos todo o levantamento já concluído. A empresa disse que tinha 115 ônibus e somente foram encontrados 70. O ideal será 140 para atender a Capital. A comissão está atuando e queremos deixar os pais tranquilos que vamos atuar forte para que as crianças não continuem sendo prejudicadas”, argumentou o secretário da Seduc. FonteTexto: Paulo RicardoFotos: Ésio MendesSecom – Governo de Rondônia
Procuradoria Geral do Estado empossa novos servidores em Rondônia
Na manhã da segunda (2), o procurador geral adjunto, Leri Souza e Silva, deu posse para mais dois servidores que agora compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO). As nomeações são resultado do concurso EDITAL Nº 01/2015 – destinado ao provimento de 30 vagas imediatas para os cargos de Analista da Procuradoria (20 vagas) – de Nível Superior, e Técnico da Procuradoria (10 vagas) – de Nível Médio. Número que foi ampliado posteriormente com mais 13 vagas para Analista e 18 para Técnicos, totalizando 61 vagas. Desde a homologação do resultado final, 55 pessoas já assumiram os seus respectivos cargos de aprovação e ainda há vagas para serem preenchidas de acordo com o edital. Sendo elas Analista Administrador, Analista de Sistema (Desenvolvimento), Analista de Sistema (Negócios), Analista Processual e Técnico Sem Especialidade (com lotação em Brasília). A servidora Taíse Guilherme Moura, que irá trabalhar na Procuradoria de Execuções Judiciais, disse que ingressar na PGE-RO é motivo de grande alegria. “A minha expectativa em relação à Instituição é muito boa. Fiquei feliz em ver que todo o estudo foi balizado, em tomar posse em um cargo efetivo – o que me traz tranquilidade porque eu era comissionada no meu antigo emprego- e em poder conhecer uma nova área e aprender”, afirmou. Para o procurador geral adjunto, Leri Souza e Silva, esta é uma data marcante para a Instituição. “Nunca tivemos um quadro próprio de servidores, sendo este o primeiro concurso realizado pela PGE-RO para carreira de apoio. E isto é muito significativo porque demonstra um crescimento enquanto Instituição e a nossa preocupação com a qualidade dos serviços prestados. A cada posse, reiteramos nosso compromisso com o Estado e com a sociedade. Renovamos também o nosso ânimo com a entrada de novos servidores. Desejo boa vinda a todos”, comenta. Servidores que tomaram posse na 16º chamada:Rodrigo Oliveira Rocha – Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Adriano Carvalho Merched Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Taíse Guilherme Moura – Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Renê Philipe Sant Ana de Matos – Técnico da Procuradoria (Sem especialidade)Ivanete Tureta Machado de Macedo Técnico da Procuradoria (Contabilidade)Marcos Henriques Machado Pimenta Técnico da Procuradoria (Tecnologia da Informação) Texto: Ana ViégasFotos: Ana Viégas e Priscila LopesSecom – Governo de Rondônia