Um levantamento minucioso da atual situação da empresa que presta o serviço do transporte escolar em Porto Velho começou a ser desenvolvido por uma comissão montada pelo Governo de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial do Ministério Público do Estado que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre da Capital, em busca de uma solução imediata do problema que nos últimos meses tem prejudicado diretamente alunos, principalmente na zona Rural. Diante da intervenção, o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, foi designado como interventor e as primeiras medidas já estão sendo tomadas.
Logo nas primeiras horas de quarta-feira, 11, o secretário deu início ao trabalho de averiguação junto à empresa que mantém contrato emergencial com a prefeitura de Porto Velho. As medidas adotadas visam juntar informações quanto à funcionalidade e regularidade da empresa, sendo que alguns problemas estão sendo detectados de ordem administrativa, ou seja, relacionados à própria fornecedora do serviço.
“Fomos informados da decisão judicial e participamos de uma reunião com o governador e o procurador-geral do Ministério Público para que seja iniciado o trabalho. Estivemos na empresa e iniciamos um levantamento necessário para podermos, de forma mais racional, fazer o atendimento. Ainda neste sábado, teremos uma reunião com os motoristas da empresa para que possamos colher informações precisas. Também estamos fazendo um estudo de rota e outros levantamentos, ou seja, neste momento a equipe está fazendo um trabalho de contabilização porque há casos em que funcionários estão atuando de forma horistas, o que não pode acontecer”, enfatizou o secretário, citando outros problemas que estão sendo encontrados, como a falta de pagamento dos motoristas.
Mesmo com os problemas surgindo, o secretário já fez o pedido para a promotora pública para que a prefeitura deposite recursos para aquisição de combustível para abastecimento dos cerca de 70 ônibus encontrados no interior da empresa para que o serviço não seja prejudicado e, consequentemente, mantendo muitos alunos sem condições de transporte escolar.
As medidas adotadas visam juntar informações quanto à funcionalidade e regularidade da empresa responsável pelo transporte escolar.
O secretário foi categórico em afirmar que será cumprida a determinação do governador Marcos Rocha para que o transporte escolar em Porto Velho funcione. “Os 70 ônibus que estavam atuando vão continuar. O governador Marcos Rocha deixou claro que o cidadão tem que ser atendido e que todos os esforços serão feitos em busca de uma solução rápida para o problema”, destacou.
Na manhã de terça-feira, o problema do transporte escolar de Porto Velho provocou uma reunião entre o procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, e o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial. O principal objetivo é garantir a continuidade ao transporte escolar terrestre, que estava sendo oferecido parcialmente aos alunos das escolas da zona rural da Capital, até sua total regularização.
A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, acompanhado por procuradores do Estado, Francisco Silveira de Aguiar Neto e Kherson Gomes Soares. “Nós fomos acompanhando a equipe para dirimir eventuais questões jurídicas que pudessem surgir, assim como para fiscalizar o dinheiro público que está sendo investido ali”, disse o procurador de Estado, Kherson Gomes Soares.
“Vamos fazer funcionar. Como bem determinou o governador. Em 10 dias teremos todo o levantamento já concluído. A empresa disse que tinha 115 ônibus e somente foram encontrados 70. O ideal será 140 para atender a Capital. A comissão está atuando e queremos deixar os pais tranquilos que vamos atuar forte para que as crianças não continuem sendo prejudicadas”, argumentou o secretário da Seduc.
Fonte
Texto: Paulo Ricardo
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia