Na manhã do dia 06 de janeiro, quarta-feira, o governador Marcos Rocha dará posse ao novo gestor da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) – Maxwel Mota de Andrade, que foi escolhido entre os integrantes estáveis da carreira de procurador do Estado, conforme dispõe a Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011.
Entre as atribuições do cargo de procurador geral do Estado, está a de receber citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia ou delegar essa atribuição através de ato próprio; emitir parecer sobre matéria de interesse do Estado de Rondônia; aprovar parecer sobre matéria de interesse do Estado de Rondônia, ou avocá-lo mediante decisão fundamentada; avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, de acordo com o interesse público; prestar orientação jurídica ao Governador do Estado de Rondônia e seus Secretários nos assuntos de competência da Procuradoria Geral; orientar ou avocar a representação do Estado de Rondônia em juízo, nos casos que julgar conveniente fazê-lo, bem como determinar que os titulares das unidades de execução o façam.
A gestão anterior, conduzida pelos procuradores Juraci Jorge da Silva e Lerí Antônio da Souza e Silva, geral e adjunto – respectivamente, iniciou em 01 de outubro de 2013. Na instituição desde 1993, o procurador Juraci foi aprovado no 5º concurso realizado pela Procuradoria e o procurador Lerí é decano da Instituição, tendo sido aprovado no primeiro concurso realizado pela PGE, em 1988.
Um dos legados deixado nesses mais de 07 (sete) anos, foi a realização do primeiro concurso para a carreira da apoio da PGE, possibilitando a composição de um quadro próprio de pessoal para a Instituição, pois até então, os servidores eram todos cedidos de outras secretarias.
Outro avanço foi a criação do Programa Permanente de Pós-Graduação, como forma de incentivar a constante qualificação dos integrantes da Procuradoria. A medida objetivou, também, o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, pois mediante o aperfeiçoamento funcional, os serviços prestados pela Procuradoria tendem a alcançar melhores resultados. Os cursos contemplados são de doutorado, mestrado, pós-graduação e extensão.
A gestão investiu, também, na aquisição de imóveis para a as Regionais de Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná, o que representou uma economia em aluguéis; veículos oficiais para as 4 Regionais e um para a Representação em Brasília – melhorando as condições de trabalho; compra de bens permanentes, em especial de tecnologia da informação – o que possibilita o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela PGE-RO.
O recurso para subsidiar o Programa de Capacitação e as aquisições feitas é oriundo do Fundo Especial de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (FUMORPGE) – criado pela Lei nº 3.537, de abril de 2015- e que tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Instituição.
Maxwel Mota de Andrade – Procurador Geral do Estado
Desde 2014 faz parte do quadro de procuradores do Estado de Rondônia e já exerceu suas funções na Procuradoria Administrativa junto à Secretaria de Estado da Saúde e na Casa Civil – antes de assumir o cargo de procurador geral do Estado.
É formado em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (2001 -2006), possui Especialização em Direito Tributário com Magistério Superior (2008 – 2009) pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, Especialização em Direito Penal e Processual Penal (2009 – 2010) pela Universidade Gama Filho, Especialização em MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões (2017 – 2019) Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, possui aperfeiçoamento em Public-Private Partnerships Work: Challengers & Opportunities (2018) pela London School of Economics and Political Science, e é mestrando em Constitucionalismo e Produção do Direito – pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
O quê?
– Posse do novo procurador geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade.
Quando?
– 06 de janeiro de 2021, às 11h.
Onde?
– Transmissão ao vivo pelo Facebook da PGE e pelo canal do Youtube do Governo.
Fonte
Texto: Ana Viégas
Imagem: Nilson Santos