A Procuradoria Geral de Rondônia (PGE-RO) intermediou o contrato da SEDUC que vai possibilitar a pós-graduação em nível Strictu Sensu de 90 professores estaduais em cursos de Mestrado e Doutorado (45 vagas para Letras e 45 para Ensino de Ciências e Matemática), pela Faculdade Católica de Rondônia. Após a diplomação no curso de mestrado, o Professor se compromete a palestrar sem ônus para o Estado.
As inscrições serão realizadas no site da Faculdade Católica de Rondônia – FCR, por meio do link no final da matéria. Poderão participar professores atuantes nas escolas públicas estaduais. Com a adesão ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, a Secretaria de Estado da Educação custeará 90% do curso, será cobrado o pagamento mensal de contrapartida no valor de 10% do valor integral da mensalidade do respectivo curso que o aluno (a) irá participar, por meio de desconto no contracheque do servidor.
A procuradoria garante o exercício dos direitos e deveres de todas as partes envolvidas no contrato. Se por um lado, o professor receberá um desconto de 90% no valor do curso, por outro lado ele se compromete a palestrar em seminários ou outros eventos (formações), sem ônus para o Estado, quando convocado pela Secretaria de Estado da Educação. Em caso de desistência ou reprovação, o servidor será responsável pelo ressarcimento total ao erário público pelos prejuízos causados, bem como arcar com as despesas extras.
Essas medidas de proteção ao erário público, que é o dinheiro do povo, são importantes para fomentar os sistemas educacionais que sofrem muitas expectativas e exigências, instituindo grandes responsabilidades às escolas e aos professores, que vivenciam um contexto de constante transformação e atualização.
PGE-ASCOM
Publicado em 25 de maio de 2021.
