Portaria estabelece política para o uso ético das ferramentas generativas.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) avançou na busca pela eficiência e responsabilidade no uso de tecnologias com a publicação da Portaria n.º 132/2024, que dispõe sobre a Política de Uso de Ferramentas de IA Generativa na instituição.
A Portaria foi elaborada considerando a importância de instituir diretrizes para garantir o uso ético, responsável e eficaz das inteligências artificiais (IA). A PGE/RO estabeleceu princípios fundamentais para orientar a utilização das ferramentas de IA generativa pelos membros e servidores.
O documento instrui os colaboradores a verificarem a veracidade e precisão das informações geradas por essas ferramentas. O uso responsável das IAs visa promover a proteção dos dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Portaria também destaca o papel do Núcleo de Avanços Tecnológicos (NAT) da PGE/RO, o qual deverá fornecer treinamento e orientação aos Procuradores e servidores, visando disseminar as melhores práticas e promover uma compreensão abrangente dos casos de uso mais eficientes das ferramentas de IA generativa.
A Portaria reforça o compromisso da Procuradoria de Rondônia com a modernização e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, por meio da adoção responsável de tecnologias modernas. A PGE/RO reafirma seu papel como instituição vanguardista, pautada na inovação e excelência, buscando aprimorar suas atividades em prol do interesse público.
PGE/RO – CRP