A PGE/RO garantiu a administração responsável dos recursos públicos ao contestar com sucesso uma ação judicial de R$ 157 mil na área da saúde.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), representada pelo Procurador do Estado, Toyoo Watanabe Junior, resguardou o erário em um recente processo envolvendo uma ação de obrigação de fazer. O processo visava garantir a realização de uma cirurgia em desfavor do Estado, com um valor atribuído à causa de R$ 157.000,00.
Dessa forma, a sentença foi julgada desfavorável ao requerente, considerando improcedente a solicitação. A decisão judicial destacou a ausência de demonstração de urgência para o procedimento, citando informações supervenientes que indicavam a necessidade de uma análise mais aprofundada das circunstâncias apresentadas.
Segundo o juiz, a pronta realização da cirurgia poderia resultar em violação ao princípio da isonomia, sugerindo que outros pacientes também poderiam estar na mesma situação. Portanto, a decisão judicial sublinhou a importância de uma abordagem equilibrada para garantir que todos os aspectos fossem considerados antes de conceder a medida solicitada.
A atuação do gabinete do Procurador Toyoo Watanabe Junior, dentro da PGE/RO, foi fundamental para a condução transparente e imparcial deste caso complexo. Nesse sentido, a Procuradoria cumpre com sua responsabilidade de equilibrar os direitos individuais com o interesse coletivo e de manter a administração responsável dos recursos públicos.
Com a economia garantida para o Estado, essa quantia pode ser destinada às demais áreas da saúde do estado de Rondônia, garantindo que uma maior parcela da população seja assistida pelo Poder Público.
CRP – PGE/RO
