Tal medida reafirma a campanha interna “Agosto lilás” promovida na PGE/RO, ampliando o compromisso com o bem-estar da população rondoniense.
Foi celebrado um termo de cooperação entre a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) o qual propõe disponibilizar ferramenta de acesso a medidas protetivas de urgência nos sítios eletrônicos.
Assim, garantindo visibilidade e um canal direto para auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade, para que as vítimas de violência física, doméstica e familiar acessem informações sobre seus direitos e os procedimentos para solicitar medidas protetivas de forma rápida e eficiente.
A mencionada ferramenta foi disponibilizada nos sítios eletrônicos da Procuradoria Geral do Estado e pode ser acessada por meio de um banner no site institucional da PGE/RO (ou acessando esse link), ao clicar no banner, a usuária será levada a um formulário a ser preenchido, solicitando a medida, a ser analisada pelo juízo.
As medidas protetivas de urgência foram estabelecidas pela Lei Maria da Penha e constituem mecanismos legais destinados a salvaguardar a integridade e a vida de meninas, adolescentes e mulheres em situação de risco.
Essas medidas podem incluir obrigações impostas ao agressor, como o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima. Além disso, são previstas ações que garantem a proteção da ofendida, como o encaminhamento dela e de seus dependentes para um programa oficial de proteção, bem como a determinação para que a vítima retorne ao seu domicílio de forma segura.
Dessa forma, procura-se quebrar com os ciclos de violência e facilitar a garantia dos direitos e acolhimento às vítimas. A cooperação entre as instituições é um passo importante na luta por uma sociedade mais justa, livre e igualitária, buscando quebrar os ciclos de violência e assegurar a proteção dos direitos das vítimas. A PGE/RO reitera seu compromisso social com o bem-estar e a defesa dos direitos da população rondoniense.
PGE/RO-CRP