Foram pagos 176 precatórios, com uma economia de quase R$ 79 milhões aos cofres públicos, permitindo maior investimento em políticas públicas e melhorias para a população de Rondônia.
A atuação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) e a Secretaria de Finanças (SEFIN) foi capaz de garantir economia de aproximadamente R$ 79 milhões aos cofres públicos. A economia foi alcançada no âmbito do 3º Edital de Acordo Direto em Precatórios, resultado do trabalho coordenado entre a Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações (PGE-PEJ) e a Gerência de Controle da Dívida Pública da SEFIN (SEFIN-GCDP). Esse esforço foi fundamental para o sucesso do processo de habilitação, classificação, atualização dos valores e pagamento dos credores.
O edital, publicado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em setembro de 2023, resultou no pagamento de R$ 118.352.560,31 referente a 176 precatórios, beneficiando 689 credores, e na economia expressiva de R$ 78.901.706,71 aos cofres públicos, economia que foi alavancada pela adesão dos credores oriundos de precatórios coletivos.
Para o Procurador do Estado, Glaucio Puig de Mello Filho, “a atuação da PGE, em conjunto com a SEFIN, foi essencial para garantir a celeridade do processo e a concretização do certame dentro do prazo estipulado. Esse trabalho destaca o compromisso da PGE em atuar com eficiência e responsabilidade na defesa dos interesses públicos, promovendo uma gestão que otimiza os recursos do Estado em prol da sociedade rondoniense”, destacou.
O Gerente de Controle da Dívida Pública da SEFIN, Douglas Henrique Coqueiro Tiegs, salienta que os pagamentos nos acordos são feitos com deságio sobre os valores atualizados dos precatórios, um diferencial em relação ao praticado por empresas especializadas na compra de precatórios que negociam sobre o valor de face, sem atualizar e sem demonstrar o deságio (o valor que a pessoa está renunciando). Isso garante transparência e justiça com os credores, além de movimentar a economia estadual. Esse sucesso reafirma a importância de continuar os acordos diretos e sustenta o trabalho diligente realizado pela SEFIN e pela PGE.”
Para os credores que não conseguiram aderir ao benefício no edital anterior, haverá uma nova oportunidade em breve. A expectativa é que um novo edital, com valores tão expressivos quanto este, seja lançado ainda esse ano, previsto para novembro de 2024, ampliando as chances para novos Acordos Diretos em Precatórios. Com base na experiência adquirida no certame anterior e nas melhorias implementadas, como o uso de formulários eletrônicos e checklists detalhados, espera-se que os próximos pagamentos sejam realizados de forma ainda mais rápida e eficiente.
PGE/RO – CRP