Material reúne informações essenciais para gestores, servidores e população sobre as regras eleitorais.
Com a aproximação das Eleições de 2026, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) disponibilizou o Manual de Orientação para as Eleições 2026, documento elaborado para reunir, de forma prática e acessível, as principais orientações relacionadas às condutas vedadas, restrições e cuidados que devem ser observados durante o período eleitoral.
Com caráter preventivo e educativo, o material aborda temas como publicidade institucional, uso da máquina pública, distribuição de bens e benefícios, utilização de veículos oficiais, propaganda digital, participação de servidores em campanhas e demais condutas vedadas previstas na legislação eleitoral.
O manual reforça, por exemplo, que bens e serviços públicos não podem ser utilizados em benefício de candidatos, partidos ou coligações, incluindo veículos oficiais, e-mails institucionais, telefones funcionais e outros recursos custeados pelo poder público.
A publicação também apresenta orientações sobre as restrições à publicidade institucional nos meses que antecedem o pleito, além dos cuidados necessários para evitar promoção pessoal ou uso eleitoreiro de ações e programas públicos.
Elaborado com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Inelegibilidade), na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e na jurisprudência consolidada da Corte, o manual busca garantir segurança jurídica e ampliar o acesso à informação durante o período eleitoral.
Além de orientar agentes públicos e possíveis candidatos, o material também busca aproximar a população do tema, incentivando o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das normas eleitorais.
O Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, destaca que o cumprimento das normas eleitorais é fundamental para assegurar eleições transparentes, equilibradas e justas, preservando a igualdade entre candidatos e a correta utilização da estrutura pública.
“Nosso objetivo é garantir que gestores, servidores e a própria população tenham acesso às informações necessárias para compreender as regras do período eleitoral e contribuir para um processo democrático transparente e responsável. A orientação e a prevenção são fundamentais para evitar irregularidades e fortalecer a integridade das eleições”, ressaltou.
Além da atuação orientadora, a PGE-RO também acompanhará as ações relacionadas ao período eleitoral, reforçando o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e a correta aplicação das normas eleitorais no âmbito da Administração Pública estadual.
Ao longo do mês de junho, a PGE-RO também disponibilizará, em suas redes oficiais, uma série de conteúdos com orientações, esclarecimentos e alertas sobre as eleições de 2026. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à informação e auxiliar servidores, gestores e cidadãos sobre os principais cuidados e regras do período eleitoral.
Acesse o manual completo nos canais oficiais da PGE-RO.
Manual de orientação – Eleições 2026
PGE-RO orienta. Quem orienta, protege.
Texto: PGE-RO/CRP
