Por meio dessa ação, a PGE-RO assegura que medicamento essencial seja custeado pela União, protegendo a saúde pública.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO), conquistou mais uma decisão judicial importante, a qual reafirma o compromisso com a saúde e a gestão eficiente das políticas públicas. Em uma reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi garantido que o fornecimento de um medicamento de alto custo, essencial para um tratamento específico, seja financiado pela União.
A decisão judicial, que tratava da responsabilidade pelo custeio do medicamento, confirmou que a União é o Ente Federativo responsável pela sua aquisição e adequada. O medicamento já integra a lista de medicamentos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa definição, Rondônia garante o fornecimento do medicamento, evitando um impacto de mais de R$ 2 milhões em seu orçamento e fortalecendo sua capacidade de investimento em áreas prioritárias para o benefício coletivo.
Essa conquista evidencia o papel da PGE-RO na proteção de Rondônia e no fortalecimento de políticas públicas que priorizam o bem-estar da população. Ao assegurar que as responsabilidades legais sejam corretamente atribuídas, a Procuradoria não apenas garante a saúde e os direitos dos cidadãos, mas também promove o uso eficiente dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão administrativa responsável e equilibrada.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-RO / CRP
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