A ocasião permitiu o fortalecimento do diálogo entre os entes federativos para aprimorar a proteção ambiental na Amazônia Legal.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), representada pela Procuradora do Estado Laís Caetano, participou de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que trata do combate às queimadas na Amazônia Legal. A sessão, conduzida pelo ministro do STF Flávio Dino, contou também com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e de representantes dos estados amazônicos, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal (MPF).
Na ocasião, foi apresentado o Plano de Ação para Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nos Estados da Amazônia Legal. O plano visa aprimorar as estratégias de proteção ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, promovendo a integração e eficiência dos sistemas de análise e fiscalização ambiental entre os entes federais e estaduais.
A audiência destacou os avanços alcançados na política ambiental dos estados amazônicos e os desafios ainda existentes para a consolidação de um monitoramento eficaz das áreas de preservação e combate ao desmatamento ilegal. A Procuradora esteve acompanhada pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Hueriqui Charles Lopes Pereira, reforçando a atuação conjunta do Estado de Rondônia na defesa do meio ambiente.
PGE-RO: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
