Essa recuperação intermediada pela PGE-RO reforça os cofres públicos e permite novos investimentos em áreas essenciais no estado de Rondônia.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) obteve decisões judiciais favoráveis que garantiram o ressarcimento de R$ 1.287.169,93 aos cofres públicos estaduais. Os valores correspondem a gastos realizados pelo Estado com medicamentos e tratamentos de alto custo que são de responsabilidade da União, mas que foram fornecidos mediante determinação judicial. Com essa conquista, a PGE-RO reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a eficiência na recuperação de recursos indevidamente suportados pelo Estado.
A ação de ressarcimento é um instrumento jurídico utilizado pelo Estado para reaver valores gastos em situações em que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos ou tratamentos pertence à União. O processo inicia-se com a despesa obrigatória do Estado, que cumpre decisões judiciais determinando a aquisição dos insumos necessários. Posteriormente, é realizada uma tentativa administrativa de ressarcimento junto ao Ministério da Saúde. Em caso de resposta negativa ou ausência de retorno, a PGE-RO ajuíza ação judicial para assegurar a devida restituição dos valores.
O ressarcimento obtido representa um importante reforço financeiro para o Estado de Rondônia, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais, especialmente na saúde. Com essa vitória, a PGE-RO reafirma seu papel fundamental na defesa dos interesses do Estado e na garantia do equilíbrio fiscal, promovendo uma atuação jurídica eficiente e responsável em prol do bem comum.
Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto: PGE-CRP
Foto: Daiane Mendonça
