Atuação da PGE-RO assegura respaldo jurídico às medidas do Estado no enfrentamento às queimadas e na proteção da coletividade.
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), representada pelos Procuradores do Estado, Thiago Denger e Francisco Aguiar, participou da reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), ocorrida na última sexta-feira (2/5), com o objetivo de alinhar e reforçar ações coordenadas de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais em Rondônia. O encontro contou com a presença de representantes de diversas pastas do Governo do Estado e marcou mais uma etapa do esforço institucional conjunto para evitar a repetição do cenário crítico vivenciado em 2024.
Durante a reunião, o Tribunal de Contas enfatizou a necessidade de respostas imediatas e integradas por parte do Estado. Foram destacadas as medidas preventivas já em curso e o planejamento estadual para 2025, que prevê investimento por volta de 30 milhões em ações de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. Entre os destaques, estão a criação de 15 Bases Descentralizadas, uso de aeronaves, aquisição de equipamentos especializados, capacitação de brigadistas, além de ações de conscientização ambiental.
A presença da PGE-RO na reunião fortalece a articulação entre os órgãos públicos e garante a observância dos marcos legais em todas as fases de execução do plano estadual. Como instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado, a Procuradoria tem papel estratégico na consolidação jurídica das medidas governamentais voltadas ao enfrentamento de desastres ambientais, oferecendo suporte legal às ações administrativas e fiscalizatórias.
A crise ambiental registrada em 2024, que impactou mais de 18 milhões de hectares e trouxe sérias consequências à saúde pública e à economia, exige do Poder Público uma atuação firme e coordenada. Neste cenário, a PGE-RO seguirá empenhada em garantir os instrumentos jurídicos necessários à implementação de medidas que priorizem o bem comum, a proteção da coletividade e a preservação dos recursos naturais do Estado.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-RO/CRP
Foto: SECOM
