O primeiro eixo do projeto é a proteção das mulheres, com foco em ações de prevenção, proteção às vítimas de violência e responsabilização dos autores de crimes.
Na última sexta-feira (06), a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o Ministério Público de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram o Pacto do Sistema de Justiça de Rondônia para o Enfrentamento da Violência contra a Mulher – Projeto GOVERNAR.
O acordo estabelece uma forma de atuação conjunta entre as instituições públicas por meio da criação de um fórum permanente de governança interinstitucional, permitindo que os órgãos do sistema de Justiça compartilhem informações e planejem ações integradas voltadas à população rondoniense. A assinatura ocorreu durante a inauguração da sede da Escola Superior do MPRO (Empro).
O documento foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar; pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alexandre Miguel; pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo Souza Lima; e pelo Conselheiro Jailson Viana, representante do Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo do projeto é alinhar estratégias entre as instituições para buscar soluções mais rápidas e efetivas para problemas que afetam a população de Rondônia. Neste primeiro eixo, a iniciativa busca fortalecer e tornar mais eficazes as políticas públicas voltadas à proteção de meninas e mulheres.
Segundo o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, a atuação da PGE-RO dentro do pacto terá dois focos estratégicos. O primeiro é a adoção de medidas de ressarcimento relacionadas a projetos sociais já existentes no governo voltados à defesa da mulher, que receberam investimentos públicos.
O segundo envolve editais de contratação de empresas que prestarão bens e serviços ao governo, nos quais poderá ser exigido que as empresas contem com um percentual de contratação de mulheres vítimas de violência. O descumprimento dessa exigência poderá resultar na desclassificação da empresa durante o processo de habilitação.
A atuação coletiva do Projeto Governar reforça o compromisso das instituições com uma atuação integrada, consolidando o diálogo institucional e a busca de soluções para o fortalecimento das políticas públicas no Estado de Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
Texto e fotos: PGE-RO/CRP.
