PGE institui sistema eletrônico para gerenciar processos judiciais em Rondônia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), visando dinamizar o intercâmbio com os órgãos do Poder Judiciário, instituiu o sistema informatizado chamado Ratio, que é um gerenciador eletrônico de documentos com avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

“Hoje os processos da Justiça Estadual são eletrônicos e, para dinamizar este intercâmbio de informações, estamos implantando o software Ratio, que facilitará o acesso aos andamentos judiciais no âmbito interno da Procuradoria, vai trazer estatísticas em tempo real e transparência das ações”, explicou o procurador Tomás Lima, acrescentando que os sistemas usados pelo Tribunal de Justiça terão parte das suas bases de dados compartilhadas com a PGE.

“Isso visa um alinhamento entre instituições com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos de recebimento e processamento dos processos eletrônicos, o que auxiliará muito nossos trabalhos”, destacou o procurador Tomás Lima.

Segundo ele, o sistema passa a ser de utilização obrigatória na gestão documental e controle de fluxos de trabalho pelos membros e servidores da PGE e unidades vinculadas, nos órgãos e unidades em que for implantado. “A senha de acesso ao Ratio é pessoal e intransferível, o que acarreta em responsabilidade pessoal por todo e qualquer ato efetuado dentro do sistema”, reforçou.

A implantação do Ratio está sendo realizada em etapas e começou em outubro de 2017 na área Procuradoria do Contencioso e na Procuradoria junto ao Tribunal de Contas. Mas conforme adiantou o procurador Tomás Lima, a previsão de implantação nos demais setores será neste primeiro semestre.

“A partir da implantação do sistema, não mais será permitida a tramitação de novos expedientes, como mandados e processos, via sistema Hermes, o qual permanecerá acessível apenas para consultas e remessas de expedientes de setoriais que ainda não integraram ao sistema, enquanto perdurar a implantação”, acrescentou.

Ele explicou também que os documentos e processos recebidos ou já existentes em meios físicos devem ser convertidos para meio digital pelo Gabinete da Procuradoria Geral, Central de Distribuição e Protocolo Geral, e devidamente inseridos no Ratio.