Transposição gera economia de R$ 8 milhões em salários ao mês aos cofres de Rondônia

Fonte: Da Redação –  O RONDONIENSE

A transposição dos servidores estaduais para o quadro federal gera ao mês uma economia de R$ 8 milhões de reais aos cofres de Rondônia, afirmou o diretor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Luciano Alves de Souza. Segundo ele, este é um dos principais fatores para o Governo Estadual conseguir manter os pagamentos do funcionalismo público do Estado sempre em dia.

Alves destacou ainda que entre todos os processos analisados cerca de 7 mil foram aprovados para a integração ao quadro do Governo Federal. “Deste total, 3 mil já estão recebendo pela União.  Ao final deste processo o Estado terá uma economia final de R$ 28 milhões mensais com folha de pagamento, valor este que será revestido para investimentos diversos do governo”, falou.

O procurador destacou ainda que o processo de transposição possui papel social relevante, pois garante aos funcionários transpostos melhores salários e consequentemente melhora na qualidade de vida. “São pessoas que estão em final de carreira, próximo de se aposentar. Ao integrar o quadro federal uma pessoa que ganha aproximadamente R$ 1.500,00 reais pode alcançar um salário próximo a R$ 4.000,00 reais”, explicou.

Outro ponto destacado pelo procurador é a dúvida de servidores que estão na ativa já com tempo de se aposentar e que já tiveram seus processos autorizados para passar ao quadro federal. “Para estes funcionários recomenda-se que aguardem a integralização na União, pois ao se aposentar eles correrão o risco de ter seu processo reavaliado e indeferido. Esperem até a conclusão da tranposição e somente depois se aposentem”, alertou.

A Emenda Constitucional nº 60, em seu Art. 89 que dispõe sobre os atos de tranposição diz que só serão integralizados para a União os servidores admitidos entre 22 de dezembro de 1981 a 17 de março de 1987, data de posse do primeiro governador de Rondônia.

Já em relação aos servidores aposentados e os que tomaram posso depois de 17 de março de 1987 até 1991 o procurador explica que estes devem recorrer a Justiça para ter direito a transposição. “Nós já temos decisões favoráveis a inclusão de servidores dentro deste período. Neste caso, é preciso paciência, pois um processo desse dura em média 5 anos. O que o servidor não pode é deixar de recorrer a Justiça. As chances de ganho são muito elevadas”, concluiu.