O estado é reconhecido como área livre de Febre Aftosa sem vacinação e zona livre de Peste Suína Clássica pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO) tem desempenhado papel essencial na segurança jurídica das medidas de defesa sanitária animal e biosseguridade adotadas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON), garantindo a conformidade dos protocolos que viabilizam a exportação de carnes para 53 países. Entre os dias 5 e 12 de novembro de 2024, uma missão internacional da República do Chile visita Rondônia para conhecer de perto essas práticas e avaliar o rigor do controle sanitário que tornou o estado uma área livre de Febre Aftosa sem vacinação e zona livre de Peste Suína Clássica, com certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
O Chile, terceiro maior consumidor de carne bovina de Rondônia, após China e Emirados Árabes Unidos, realiza esta visita para avançar no reconhecimento dos padrões sanitários do estado, mantidos há mais de dois anos.
Conforme dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Rondônia ultrapassou, em 2023, a marca de 960 milhões de dólares em exportações de carne bovina e ocupa o 5º lugar no Brasil em volume de abate, com quase três milhões de bovinos sob inspeção oficial. Durante a reunião de abertura, realizada na sede da IDARON em Porto Velho, a missão chilena foi recebida com painéis e apresentações sobre as ações da IDARON, além de esclarecimentos do Procurador do Estado Winston Clayton Alves Lima sobre a importância da Procuradoria do Estado de Rondônia na garantia da segurança jurídica dos protocolos sanitários e de biosseguridade adotados pela IDARON para levar produtos de origem animal para 53 países que atualmente compram carnes produzidas no território rondoniense.
A atuação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia é fundamental para garantir a segurança jurídica das medidas adotadas pela IDARON na defesa sanitária agrosilvopastoril do estado. Por meio desse suporte jurídico, a PGE/RO assegura que as práticas de biosseguridade e controle sanitário estejam em plena conformidade com as normas legais, permitindo que Rondônia se destaque no agronegócio e continue exportando produtos de origem animal para o mercado internacional com confiabilidade e qualidade.
PGE/RO – CRP
