PGE-RO integra grupo que vai propor normas nacionais para garantir mais segurança e clareza na cobrança de débitos fiscais.
Com a participação da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, ocorreu nesta quinta-feira, 22 de maio, a primeira reunião de Grupo de Trabalho nacional integrado por representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e de Procuradorias de diversos estados e municípios.
O encontro marcou o início da formação de um grupo de trabalho nacional dedicado à discussão e à elaboração de normas nacionalmente unificadas sobre as garantias exigidas nos processos de cobrança de débitos fiscais. A intenção é construir um modelo normativo mais claro, seguro e eficiente, aplicável de forma padronizada em todo o território brasileiro.
Com essa padronização, será possível garantir mais segurança jurídica e agilidade na recuperação de créditos tributários — um benefício que alcança tanto o poder público, ao fortalecer a arrecadação, quanto os contribuintes, que passam a ter mais previsibilidade e clareza nas regras para a oferta de garantias em processos relativos à cobrança fiscal.
Essa é mais uma iniciativa em que a atuação técnica da Procuradoria contribui diretamente para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a construção de um país com processos mais equilibrados e acessíveis a todos.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-RO/CRP
