Trabalho do Procurador-Geral reforça o papel da instituição no debate sobre segurança jurídica e boas práticas públicas.
A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) marcou presença na primeira reunião da Comissão Nacional da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), realizada em formato virtual e promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
A Comissão Nacional da LINDB tem como missão estudar e debater leis, propostas de emendas constitucionais, projetos de lei e decisões dos tribunais. Também elabora materiais que contribuem para a clareza e segurança jurídica no país, sempre com foco na boa gestão pública.
Representando Rondônia e a PGE-RO, o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, participou do encontro como integrante da comissão – um convite feito em março de 2025 pela presidente do IBDA, Cristiana Maria Fortini. A presença do Procurador-Geral nesse grupo é um reconhecimento nacional ao trabalho técnico e estratégico desenvolvido por ele e pela Procuradoria no estado.
O Procurador-Geral terá artigo publicado em livro do IBDA, que discute o significado e os efeitos jurídicos da expressão “ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, sejam anormais ou excessivos”, presente na LINDB. O texto faz parte dos estudos da comissão e contribui para entender melhor como decisões judiciais e administrativas podem impactar a Administração Pública de forma mais justa e equilibrada.
A publicação do artigo integra os trabalhos desenvolvidos pela comissão, cujo objetivo é promover reflexões críticas, examinar atos normativos e decisões judiciais e elaborar materiais que fortaleçam a segurança jurídica na gestão pública. A reunião também discutiu os próximos passos para a sistematização e divulgação dos estudos por meio de publicações técnicas e científicas sob curadoria do IBDA.
A participação ativa da PGE/RO na comissão reforça o compromisso da instituição com o aprimoramento do ordenamento jurídico e com a valorização das boas práticas na administração pública.
Confira outras matéria sobre o tema: https://pge.ro.gov.br/2025/03/14/pge-ro-passa-a-integrar-comissao-nacional-da-lindb/.
PGE/RO: Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
