A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) participou, na quinta-feira (2), da solenidade de entrega de mais de 50 ônibus escolares adaptados para pessoas com deficiência e de 200 impressoras braile, realizada no Centro Político Administrativo, em Porto Velho.
O procurador do Estado e diretor da Procuradoria junto à Secretaria de Estado da Educação (PGE-SEDUC), Leandro Castro Souza, representou a instituição no evento, que marcou a concretização de novos investimentos destinados à educação pública estadual.
A PGE-RO prestou assessoramento jurídico nos procedimentos de aquisição dos equipamentos, contribuindo para que as contratações fossem conduzidas em conformidade com a legislação e para que os recursos públicos fossem convertidos em entregas efetivas à população. No caso das impressoras braile, a atuação da Procuradoria também compreendeu a defesa judicial do procedimento que deu origem à aquisição.
Os novos ônibus integram uma política estadual de transporte escolar inclusivo desenvolvida em parceria com os municípios, destinada a ampliar o acesso à escola, especialmente para estudantes com deficiência e para grupos historicamente vulnerabilizados, inclusive aqueles que residem em localidades mais distantes.
A entrega das impressoras braile amplia o alcance dessa política ao assegurar que a inclusão não se limite ao ingresso e à permanência no ambiente escolar, mas alcance também o acesso efetivo ao conteúdo ministrado. A disponibilização de recursos pedagógicos acessíveis confere dimensão material ao direito fundamental à educação e favorece condições mais equitativas de aprendizagem para estudantes com deficiência visual.
Por meio de uma atuação técnica, preventiva e contenciosa, a PGE-RO contribui para a segurança jurídica das políticas públicas e para a transformação do planejamento e dos recursos estaduais em medidas concretas de inclusão, acessibilidade e garantia do direito à educação em Rondônia.
PGE-RO. Proteger Rondônia. Fortalecer políticas públicas.
PGE-RO / CRP
