21/03/2026-
Regulamentação estabelece critérios técnicos, garante isonomia entre contribuintes e incentiva a regularização de débitos.
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Reunião fortalece atuação extrajudicial e busca respostas mais rápidas para a população
PGE-RO participa de evento que fortalece a recuperação de ativos públicos e o combate à sonegação fiscal
Homenagem institucional valoriza trajetória e fortalece a atuação conjunta no sistema de justiça
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) obteve uma importante vitória judicial que assegura a legalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL), contribuindo diretamente para a preservação das receitas públicas estaduais. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de...
Encontro reuniu instituições para ampliar ações de autonomia, empregabilidade e enfrentamento à violência.
Programa oferece recursos, capacitações e suporte técnico para transformar ideias inovadoras em negócios
PGE-RO promove capacitação interna para qualificar servidores que atuam nas execuções fiscais
Fórum reúne especialistas para discutir desafios e inovações na gestão jurídica
Encontro em Brasília reuniu representantes dos estados para debater a distribuição de recursos e o fortalecimento da gestão fiscal no país
