Categoria: decisão favorável

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PGE/RO garante êxito do Estado em ação rescisória movida contra acórdão do TJRO

PGE/RO garante êxito do Estado em ação rescisória movida contra acórdão do TJRO

29/01/2024-

Atuação da PGE/RO em ação indenizatória evita gasto superior a R$ 50 mil para o erário

Atuação da PGE/RO em ação indenizatória evita gasto superior a R$ 50 mil para o erário

28/12/2023-

Quase R$ 2 milhões são economizados para os cofres públicos devido à atuação da PGE/RO

Quase R$ 2 milhões são economizados para os cofres públicos devido à atuação da PGE/RO

27/12/2023-

Defesa da PGE/RO garante decisão judicial favorável ao erário

Defesa da PGE/RO garante decisão judicial favorável ao erário

26/12/2023-

Ação de restituição de valores contra o Estado é julgada improcedente frente à atuação da PGE/RO

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22/12/2023-

PGE garante penhora de mais de 200 milhões em favor do Estado

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28/11/2023-

Ação julgada improcedente evitou perda de mais de 10 milhões para os cofres públicos

Ação julgada improcedente evitou perda de mais de 10 milhões para os cofres públicos

27/04/2023-

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